*Da Redação Dia a Dia Notícia
Vereadores de Novo Aripuanã, cerca de 227 quilômetros de Manaus, acionaram o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para denunciar supostas irregularidades na execução de contratos, além de falhas em saneamento, infraestrutura e transporte escolar no município. Embora o relator Érico Xavier Desterro e Silva tenha negado o pedido de medida cautelar por falta de requisitos legais imediatos, a Corte decidiu dar continuidade ao processo, que seguirá sob investigação e pode resultar em responsabilização da gestão municipal. A denúncia foi publicada no Diário do TCE-AM, na última segunda-feira, 30.
De acordo com o processo, os parlamentares apontam problemas graves na execução de contratos públicos, com indícios de serviços não realizados, além de um cenário crítico na área de saneamento, com ausência de drenagem adequada, alagamentos recorrentes e riscos à saúde da população.
Denúncia refere-se a fatos narrados que revelam um quadro estrutural crítico:
- Ausência de saneamento básico e drenagem urbana eficiente;
- Alagamentos recorrentes em diversos bairros, intensificados em periodos chuvosos;
- Danos materiais à população e riscos à saúde pública (água contaminada e proliferação de doenças).
No caso do transporte escolar, a denúncia descreve um quadro considerado caótico, com veículos em condições precárias, superlotação, interrupções no serviço e até uso de embarcações sem segurança para estudantes. Também há relatos de falta de motoristas, o que teria comprometido o funcionamento regular das atividades escolares.
Diante das denúncias, os vereadores solicitaram ao TCE-AM a concessão de medida cautelar urgente para obrigar a prefeitura a regularizar imediatamente os serviços, suspender pagamentos considerados suspeitos e apresentar contratos e documentos relacionados às contratações.
O relator do caso, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, no entanto, decidiu indeferir o pedido de medida cautelar. Segundo ele, apesar da gravidade das alegações, não foram apresentados, neste momento, elementos suficientes que comprovem os requisitos legais para uma decisão urgente, como o risco imediato de dano irreparável e a plausibilidade jurídica do pedido.
Ainda assim, o conselheiro destacou que os fatos relatados justificam investigação mais aprofundada. Com isso, o processo seguirá em tramitação no TCE-AM, com a possibilidade de realização de auditorias e fiscalização no município.
A decisão também prevê que a Prefeitura de Novo Aripuanã deverá prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre os contratos e a execução dos serviços questionados. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer sanções, como multas, devolução de recursos e outras medidas legais.
Além disso, o tribunal poderá encaminhar o caso ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apuração de eventuais ilícitos civis e penais.
Com a continuidade do processo, a situação da gestão municipal ficará sob análise dos órgãos de controle, enquanto as denúncias seguem sendo investigadas.
