*Da Redação Dia a Dia Notícia
O ex-desembargador Rafael Romano se entregou à polícia, na manhã desta sexta‑feira, 20, em Manaus, para cumprir o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ‑AM), após ter sido condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável contra sua própria neta. A apresentação foi confirmada pelo delegado-geral Bruno Fraga.
O ex-magistrado, que estava em liberdade mesmo depois da condenação, começou a responder hoje à determinação de prisão após o trânsito em julgado, quando a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Ele foi conduzido à Delegacia Geral, onde deu início formal aos procedimentos legais para execução da pena em regime fechado.
Ainda nesta manhã, o Rafael Romano foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito e coleta de material sanguíneo para exame de DNA, parte dos procedimentos padrão antes de sua transferência ao sistema prisional.
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Histórico do crime e condenação
O processo criminal contra Romano começou em 2018, quando a mãe da vítima, uma advogada, formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acusando o avô de abusar sexualmente da neta desde que ela tinha 7 anos de idade, no ano de 2009. As investigações e o processo judicial apontaram práticas de abuso ao longo de anos, levando à condenação por estupro de vulnerável com agravantes.
Além de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, a Justiça do Amazonas determinou que sejam adotados procedimentos para avaliar a perda da aposentadoria de Rafael de Araújo Romano. A decisão da 1ª Vara incluiu uma expedição de ofício à Procuradoria de Justiça do Estado do Amazonas para abrir procedimento que pode resultar na cassação dos seus proventos.
