*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). A investigação atinge a secretária municipal de Saúde, Shádia Hussami Hauache Fraxe, a diretora de Vigilância Sanitária, Maria do Carmo Leão, o subsecretário de Gestão da Vigilância Sanitária, Isaac Tayah, e um servidor comissionado, João Santas Pantoja Júnior.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição nº 3.722, a apuração teve origem em representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex). O processo investiga suspeitas de ausência de contraprestação laboral por parte do servidor comissionado, com possível recebimento indevido de remuneração.
Além disso, o Tribunal analisa indícios de adulteração em folhas de frequência e possíveis irregularidades no ato de nomeação do servidor comissionado, o que pode configurar falhas administrativas e violação aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.
No despacho, o TCE-AM informa que a representação foi admitida por haver elementos suficientes que justificam a apuração dos fatos. O procedimento busca esclarecer se houve irregularidades funcionais, responsabilidade dos gestores envolvidos e eventual dano aos cofres públicos.
O caso segue sob análise do Tribunal de Contas, que poderá determinar a adoção de medidas administrativas, aplicação de sanções e, se necessário, o encaminhamento do processo a outros órgãos de controle e fiscalização.
Até o momento, não há decisão conclusiva sobre o mérito da representação. Os citados terão direito à ampla defesa e ao contraditório no curso do processo.
