A Polícia Federal apreendeu 10 mil cestas básicas e 10 mil kits de higiene no depósito de um mercado em Boa Vista na manhã deste sábado, dia 14. As investigações apontam que há intenção de usar o material como forma de pagamento por votos.
Segundo a PF, a ação ocorre após a apreensão de documentos do governo de Roraima para cadastro de beneficiários de um programa social, que ocorreu na tarde do último domingo (8), de acordo com a reportagem do Portal G1. Na ocasião, foram encontradas fichas com dados de eleitores e “indicação de predileções eleitorais”.
Documentos que também foram apreendidos neste sábado indicam que o valor dos materiais pode ultrapassar R$ 35 milhões, de acordo com a PF. Não foi informado qual candidato seria beneficiado com ação ou qual cargo concorre.
“O inquérito policial indica que haveria a intenção de se utilizar programas de assistência do Governo Estadual de Roraima, como a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, como forma de pagamento por votos no pleito eleitoral, vinculando o cadastramento para recebimento das ações à garantia do voto conforme determinado”, informou a PF.
Procurado, o governo de Roraima informou que não usa “máquina pública em benefício de qualquer candidato”.
A 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) expediu os dois mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
Nota do governo
O Governo de Roraima desconhece qualquer confecção de cestas básicas por parte de empresas e registra que, sob nenhuma circunstância, está utilizando a máquina pública em benefício de qualquer candidato ao pleito eleitoral.
Informa que as cestas básicas não pertencem ao governo de Roraima, pois o processo de aquisição ainda está em andamento e a entrega só será concluída após o período eleitoral, seguindo recomendação do Ministério Público Eleitoral e Estadual.
Esclarece, ainda, que as cestas não foram apreendidas em nenhum prédio público do governo de Roraima e que já informou a Polícia Federal sobre todos os procedimentos tomados dentro do programa Cesta da Família.
Acrescenta que este Governo se baseia e norteia pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, respeitando a democracia e o Estado Democrático de Direito.
O Programa Social Renda Cidadã foi aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, por meio da lei nº 1.386/20, e possui previsão no Plano Plurianual 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Enfatiza, que o recurso destinado para cobertura do Programa Cesta da Família, possui previsão para execução até o fim do presente exercício financeiro e que, o Governo do Estado vem adotando os procedimentos administrativos (cadastramento, triagem e investigação social), para então, dar prosseguimento às demais fases de execução.
Entretanto, com o acatamento das aludidas recomendações, há o risco de que o programa não seja efetivado este ano, o que poderá acarretar na perda dos recursos ora alocados, não só para o programa em tela, como também para os demais destinados a mitigar os efeitos da pandemia.
