A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) intensificará, a partir de sexta-feira (30/10), a fiscalização dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. As ações se estenderão até a segunda-feira (02/11), feriado do Dia de Finados, e têm o objetivo de coibir o fluxo de veículos clandestinos nas rodovias da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
Durante as abordagens, serão conferidas todas as exigências necessárias a quem realiza o transporte remunerado de passageiros, como o cadastro na Arsepam, condições dos veículos, documentação obrigatória, pontualidade de horários de embarque e desembarque das linhas rodoviárias, parada obrigatória programada a cada 45 quilômetros para os veículos que não possuem banheiro, e cumprimento do direito à gratuidade.
Além das exigências usuais, medidas estabelecidas pela Portaria nº 023/2020 contra a Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e a redução do número de passageiros, também serão intensamente fiscalizadas. Os que não cumprirem com estas e demais regras exigidas terão as viagens interrompidas até sanarem as infrações.
Com a prorrogação do decreto estadual que proíbe o funcionamento de bares, praias e flutuantes, a agencia reguladora espera um número semelhante ao último feriado prolongado (12 de outubro), quando foram realizadas mais de 500 abordagens pela Arsepam e cerca 4.000 passageiros deixaram a capital em direção aos municípios da Região Metropolitana de Manaus.
Direito à gratuidade
Além dos idosos com idade mínima de 60 anos, o benefício se estende aos menores de até 10 anos de idade (desde que acompanhados de responsáveis), aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental, alunos da rede escolar oficial (devidamente uniformizados e durante o período letivo), policiais civis, militares e agentes penitenciários a serviço.
O desconto total ou parcial das tarifas de transportes intermunicipais deve ser garantido aos passageiros em todos os horários dos serviços convencionais. Os usuários devem fazer uma reserva com antecedência mínima de três horas do horário de partida, comprovar idade com qualquer documento original que contenha foto e renda mensal inferior a dois salários mínimos, mediante a apresentação de carteira de trabalho e previdência social, requisitos que também devem ser cumpridos pelos aposentados por invalidez.
A Arsepam possui um canal para atendimento 24 horas por meio do Whatsapp (92) 98408-1799.
