O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Cezar Luiz Bandiera suspendeu, na noite desta quarta-feira (15), o contrato de aluguel do governo do Estado com a Faculdade Nilton Lins no valor total de R$ 2,6 milhões para aluguel de prédio onde deveria funcionar hospital sem data para início de funcionamento.
Caso a medida não seja atendida, o magistrado determinou aplicação de multa no valor de R$ 130 mil por dia ao governador Wilson Lima e a secretária de Estado de Saúde Simone Papaiz.
Na decisão, o magistrado determina ainda que caso o pagamento já tenha sido efetuado, este valor deve ser devolvido em até 48 horas sob pena de bloqueio judicial das verbas.
Nesta quinta-feira, dia 16, o governador Wilson Lima, disse, em vídeo publicado em suas redes sociais, que o funcionamento do Hospital Nilton Lins deve iniciar ainda neste final de semana.Ele disse que iria visitar o hospital ainda nesta manhã.
O Governo do Amazonas também informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo a implantação de 400 leitos para atender pacientes do novo coronavírus (Covid-19) no Hospital da Nilton Lins. Para o Estado, a decisão é incabível pela tentativa de paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência.
O Governo informa que mantém os trabalhos para a implantação da unidade, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
Para o Governo do Amazonas, a decisão também é incabível e causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima. O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.
