*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Lula sancionou, nessa quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, além de criar descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350. A medida, considerada uma das mais aguardadas na área econômica, já valerá na declaração do próximo ano. No Amazonas, as novas regras devem impactar diretamente cerca de 186,2 mil contribuintes.
De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (Cetad), a estimativa é de que 118.253 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 67.994 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 176,8 mil declarantes de Imposto de Renda no Amazonas já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai chegar a cerca de 295,1 mil contribuintes completamente isentos.
A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.
Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
