*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em 2014, o governo federal sancionou a Lei de Cotas, que reservou 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas ou pardas), visando uma reparação histórica a uma parte da população que foi limada do desenvolvimento do Brasil. No entanto, um levantamento realizado pelo Observatório Opará, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), denuncia que os concurseiros negros ainda enfrentam diversos obstáculos.
Um estudo que analisou 110 instituições federais de ensino resultou no livro “A Mão Invisível do Racismo Institucional e a Sabotagem da Lei de Cotas”, o qual mostra que a burocracia estatal opera por meio da inércia ou até mesmo do bloqueio proposital impedindo a efetiva aplicação da Lei de Cotas. A obra foi lançada no final de outubro e vem sendo divulgada desde então.
O livro foi organizado pelos professores Edmilson Santos dos Santos, do Colegiado de Educação Física (Cefis), e Ana Luísa Araújo de Oliveira, do Colegiado de Engenharia Agronômica (Ceagro), primeira docente negra nomeada por cotas na Univasf.
A pesquisadora e doutora Wanessa Nascimento sentiu na pele o entrave provocado pelo racismo institucional ao ver seu direito e o de vários outros cotistas ser tolhido no certame para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que está sob questionamento judicial juntamente com outros concursos públicos.
Para ela, a obra do Observatório Opará escancara, “com dados oficiais e análise técnica, como o racismo institucional opera de forma silenciosa dentro do Estado brasileiro”, mostrando que milhares de vagas que deveriam ter sido ocupadas por pessoas negras na última década simplesmente não foram preenchidas.
“O livro explica que, muitas vezes, a discriminação não aparece de forma explícita. Ela aparece em procedimentos, normas internas, interpretações restritivas e até em metodologias aparentemente neutras e/ou burocráticas — como sorteios, critérios aleatórios ou decisões administrativas que acabam impedindo que a lei seja cumprida de verdade”, disse.
Wanessa Nascimento foi aprovada em primeiro lugar entre os candidatos negros de sua área no concurso. No entanto, em vez de seguir o previsto na lei e reservar vagas para pessoas negras, o concurso público decidiu utilizar um sorteio aleatório para decidir onde a política afirmativa seria aplicada.
“Esse procedimento não está previsto na lei e já foi considerado ilegal pela Justiça Federal em outro caso idêntico, desse mesmo concurso. O resultado é que a vaga reservada que deveria ser disputada por quem estava em primeiro lugar — no caso, eu — simplesmente não existiu, porque a minha especialidade não foi ‘sorteada’. É exatamente esse tipo de mecanismo — aparentemente neutro, mas que prejudica diretamente pessoas negras aprovadas — que o Opará chama de racismo institucional”, criticou.
Ela destaca que essas práticas impedem carreiras, afastam pesquisadores negros da ciência, produzem desigualdades dentro do próprio serviço público e frusta completamente o objetivo da Lei de Cotas.
Única nomeação
O estudo que deu origem ao livro teve início a partir do caso da própria Univasf, que nomeou sua primeira professora por cotas apenas em 2022. Entre 2014 e 2021, a instituição não contratou docentes negros por meio da reserva de vagas prevista em lei. A investigação revelou que a universidade não é um caso isolado, trata-se de um problema estrutural presente em diversas instituições federais.
“A atuação do Observatório junto a órgãos federais e universidades revelou uma contradição profunda: o mesmo Estado que promulga leis de igualdade racial é aquele que, por meio de sua burocracia e omissões, sabota a execução dessas políticas”, afirma a professora Ana Luisa.
O caso do sorteio de vagas em diversos concursos públicos, incluindo o do Inpa, que prejudicou a doutora Wanessa Nascimento e outros concursados, levou a Rede Sustentabilidade (Rede) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade do dispositivo. A ação começou a tramitar em julho e, até o momento, não foi emitida nenhuma decisão por parte do relator, ministro Dias Toffoli.
*Texto de Lucas Santos
