*Audrey Bezerra- Dia a Dia Notícia na COP30
O Amazonas marcou presença na COP30, na quarta-feira (12), ao apresentar na Green Zone o único projeto social do Estado aprovado para integrar a delegação brasileira na categoria Sociedade Civil. A iniciativa, coordenada pela doutora e mestre em Direito e Gestão Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), propõe um novo modelo de gestão ambiental comunitária baseado na geração de créditos de carbono com justiça climática, participação social e remuneração direta para comunidades ribeirinhas e tradicionais.
O projeto “Mercado, moralidade e Amazônia: Aplicação dos Mecanismos de Créditos de Carbono em Comunidades Tradicionais e Ribeirinhas, sob a Perspectiva da Indústria 5.0 é desenvolvido em parceria com o Programa de Mestrado em Direito Ambiental da UEA, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e especialistas como o Dr. em Engenharia de Recursos Naturais da Amazônia Antônio Mesquita e o desembargador e pesquisador Flávio Humberto Pascarelli. A proposta busca romper com a lógica assistencialista e fortalecer a autonomia territorial, transformando moradores das áreas de floresta em agentes centrais na conservação ambiental.
A iniciativa tem origem em 2019, a partir de um estudo conduzido por Adriana sobre os impactos socioambientais da BR-319 e os desafios da governança ambiental na Amazônia. A investigação revelou lacunas profundas na proteção de comunidades tradicionais diante de grandes obras e evidenciou que 95% dos projetos de carbono existentes na região estão restritos a terras privadas, excluindo justamente os povos que historicamente protegem a floresta.
Durante a apresentação na COP30, Adriana reforçou que o projeto BR-319 se estrutura sobre pilares sólidos e alinhados às diretrizes nacionais de conservação.
“A importância do nosso projeto BR-319 se firma em vários pilares. O primeiro é constituir um dos protocolos da ministra Marina Silva, que prevê a formação de agentes ambientais nos portais ambientais, responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e rastreamento desses territórios. Esse trabalho será disponibilizado ao fundo comunitário de créditos de carbono, que passará a gerir essas ações,” explicou.
A pesquisadora acrescentou que a iniciativa também abre caminho para o fortalecimento da agricultura familiar e para o retorno de ribeirinhos e comunidades tradicionais de Manaus às atividades produtivas.
“Dentro da BR-319, queremos criar condições para agricultura familiar e produção rural comunitária, com acesso a financiamento e apoio técnico. É uma alternativa concreta e viável,” afirmou.
Segundo ela, outro ponto-chave do projeto é assegurar uma gestão ambiental baseada na transparência e participação social: “Queremos uma gestão aberta e participativa, com monitoramento direto e acompanhamento pelas comunidades e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Municipal. Isso garante credibilidade e responsabilidade. Com essa estrutura, já temos mais de 70% de créditos necessários para viabilizar a abertura da BR-319. Esse é o objeto central do trabalho que apresentamos hoje e que estamos demonstrando há quatro anos.”
O projeto apresentado na COP30 estabelece uma estrutura de governança cocriada com as comunidades, com regras transparentes de monitoramento, repartição de benefícios e comercialização dos créditos. As ações contam com apoio técnico da UEA, IFAM, UFAM e órgãos ambientais estaduais.
Segundo a pesquisadora, um dos diferenciais é a rastreabilidade, ou seja, cada árvore conservada ou plantada no território terá registro digital via QR Code, associado a uma pessoa ou coletivo, permitindo acompanhar o impacto real e assegurar a remuneração direta. Além disso, o modelo prevê que parte dos recursos seja destinada a um fundo comunitário, fortalecendo iniciativas coletivas de educação ambiental, empreendedorismo, saneamento e gestão territorial.
Implantação inicial
O projeto prevê a captação de investimentos da ordem de 100 milhões de dólares, com início nos municípios do Careiro da Várzea e Careiro Castanho, como áreas-piloto. A escolha desses territórios permitirá a criação de um modelo replicável em outras regiões da Amazônia.
Ao atender aos critérios de proteção ambiental e gestão territorial sustentável, o projeto também abre caminho para a liberação responsável da pavimentação da BR-319, conectando desenvolvimento regional com conservação ambiental. As ações incluem a formação de agentes ambientais locais, com foco em jovens e lideranças comunitárias, além do levantamento técnico das áreas com potencial de sequestro de carbono.
O modelo se diferencia por integrar áreas essenciais, como licenciamento ambiental, saneamento, resíduos sólidos, biodiversidade e mudanças climáticas, em um único sistema de gestão territorial, superando formatos adotados em outros Estados da Amazônia.
Amazônia como referência global
Ao apresentar o projeto em um dos principais palcos da COP30, o Amazonas se coloca como referência na construção de políticas públicas que combinam ciência, inovação, justiça climática e protagonismo comunitário. Segundo Adriana, a proposta é um divisor de águas na maneira como a região participa dos mercados de carbono.
“O que estamos propondo é uma política ambiental que coloca as comunidades no centro das decisões, com transparência, autonomia e retorno econômico real. Nosso objetivo é transformar essas populações em protagonistas da proteção da Amazônia”, afirmou.
