O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, ontem, por unanimidade, tornar o prefeito da capital Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por oito anos. Candidato à reeleição na disputa de novembro, Crivella foi derrotado por 7 a 0, com a retomada do julgamento, que havia sido interrompido na segunda-feira, quando faltava o voto de um magistrado, conforme reportagem do Valor Econômico.
Em três minutos, o desembargador Vítor Marcelo Rodrigues, que havia pedido vista do processo, proferiu seu voto e acompanhou o relator do caso, que defendeu a punição por abuso de poder e conduta vedada.
Crivella foi condenado por levar funcionários da Comlurb, a companhia de limpeza urbana do município, a evento ocorrido na sede da Escola de Samba Estácio de Sá no qual teria pedido votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, então candidato a deputado federal, e para Alessandro Costa, então candidato a deputado estadual.
A inelegibilidade, contada a partir desse fato, ocorrido há dois anos, vai até 2026, mas Crivella tem direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua candidatura, embora possa ter o registro impugnado, está mantida. O prefeito pode fazer campanha normalmente e fazer constar seu nome nas urnas e ser votado, enquanto o TSE não der o veredito final.
Para a advogada eleitoral Vânia Aieta, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Crivella entrou numa situação como a de “milhares de candidatos” país afora, embora seu caso chame atenção por ser prefeito de uma grande capital e por aumentar o prejuízo político. Com popularidade em baixa de acordo com pesquisas, Crivella sobreviveu na semana passada à quinta votação de um pedido de impeachment na Câmara Municipal.
Em virtude da condenação proclamada ontem, afirma a advogada, o prefeito certamente terá seu registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários. O Valor apurou, no entanto, que a decisão do TRE deixou preocupada a campanha do principal adversário de Crivella, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).
Tão desgastado, Crivella é visto como um concorrente ideal, e sua presença num provável segundo turno atrapalharia a ascensão de novidades como a deputada estadual Martha Rocha (PDT) e o deputado federal Luiz Lima (PSL).
A depender da velocidade em ter o recurso julgado pelo TSE, Crivella deverá tomar algumas decisões diante dos prazos eleitorais, destaca a professora. A primeira delas é a possibilidade de renúncia à candidatura.
A vice da chapa é a tenente-coronel Andréa Firmo, mas o prefeito pode escolher, para substituí-lo, qualquer nome entre os filiados a partidos que formam a coligação, até 20 dias antes da eleição, que ocorrerá em 15 de novembro.
Em nota divulgada depois do julgamento, Crivella disse que vai recorrer ao TSE e estuda pedir a anulação da votação, alegando que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, é também advogado da Lamsa – “a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela”.
“O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito”, afirma.
