*Victória Sales – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil, por meio da 79ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), para apurar supostas irregularidades na confecção e instalação de placas de obras públicas contendo menções a parlamentares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, edição nº 3.185, de 15 de outubro de 2025. A abertura do inquérito ocorre após a repercussão de placas instaladas em obras da Prefeitura de Manaus contendo os nomes dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
De acordo com o promotor Hilton Serra Viana, responsável pela ação, a prática pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, uma vez que a publicidade oficial deve ter caráter apenas educativo, informativo ou de orientação social — sem promover autoridades ou servidores públicos, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei nº 6.454/1977.
O MP-AM ressalta ainda que a Prefeitura de Manaus descumpriu a Recomendação Ministerial nº 0002/2025/79PJ, que determinava a retirada imediata ou cobertura das referências personalistas nas placas. Diante da omissão, o órgão decidiu pela instauração do inquérito e pela elaboração de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, caso o município não cumpra voluntariamente a determinação.
Omar e Eduardo são autores das emendas parlamentares que financiam os projetos. As obras estão concentradas principalmente nas zonas Norte e Oeste da capital e incluem recapeamentos e melhorias viárias.
Advogados especialistas em Direito Eleitoral e Público alertaram que a presença dos nomes dos parlamentares pode ser interpretada como autopromoção e uso indevido da máquina pública, especialmente porque ambos são pré-candidatos nas eleições de 2026 — Omar ao governo do Amazonas e Braga à reeleição ao Senado.
Entre os exemplos apontados estão placas de obras na avenida do Turismo e na rua Hélio Leão, que exibem os nomes dos senadores ao lado de logotipos da Prefeitura de Manaus, Seminf, Caixa Econômica Federal e governo federal.
Segundo informações públicas, Omar Aziz destinou R$ 19,7 milhões para obras de recapeamento na zona Norte, enquanto Eduardo Braga direcionou R$ 119 milhões para projetos de infraestrutura urbana e rural na capital.
Com a investigação em curso, o MP-AM deve avaliar se houve promoção pessoal indevida e, caso comprovada a irregularidade, poderá ajuizar ação civil pública para exigir a retirada das placas e responsabilização dos envolvidos.
