*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O julgamento sobre a Lei da Sala de Estado-Maior, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), foi marcado por uma forte discussão entre os desembargadores Hamilton Saraiva e Flávio Pascarelli durante a sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (14). A troca de farpas entre os magistrados acabou interrompendo o andamento do processo, que trata da constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.661/2021.
A norma garante a advogados presos antes do trânsito em julgado o direito de permanecer em Sala de Estado-Maior ou, na ausência dela, cumprir prisão domiciliar — conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). O tema foi debatido após a leitura do voto da relatora, desembargadora Onilza Gerth, que analisava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual.
Durante a discussão, Pascarelli afirmou que o TJ-AM não teria competência para julgar o caso, argumentando que a análise caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós não tínhamos nem que estar discutindo isso aqui. O Tribunal é incompetente para examinar essa questão”, declarou.
Hamilton Saraiva discordou e defendeu que o tribunal seguisse o entendimento do STF sobre o tema. Em tom irônico, afirmou que o argumento contrário levaria à criação de prisões específicas para cada profissão. “Temos que julgar com base no Direito, não no fígado”, disse o desembargador.
A troca de provocações continuou, e Pascarelli rebateu: “O problema de Vossa Excelência é o conceito do conceito”. Saraiva respondeu: “Para falar de conceito, é preciso entender o que é conceito”. A discussão se intensificou até que a desembargadora Graça Figueiredo interveio, pedindo respeito entre os colegas.
“Os debates precisam ser respeitados. Quando um fala, o outro deve escutar. Interrupções constantes são desagradáveis para quem está ouvindo e para quem assiste”, afirmou.
Diante do impasse e do clima tenso, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em nova data.
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