*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJ-AM), lançou nesta segunda-feira (13), em São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros de Manaus)o subprograma “Registre-se: Brasil Parente”, voltado à promoção da documentação civil entre os povos indígenas. A iniciativa incluiu mutirão de atendimentos, inauguração de unidades do Ponto de Inclusão Digital (PID) e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), casamento coletivo de 50 casais indígenas e lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da comarca, reforçando o compromisso do Judiciário com o acesso à cidadania e a valorização das comunidades tradicionais do extremo noroeste do Amazonas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a importância social do programa, ressaltando que ele não se limita a levar o Estado aos territórios indígenas, mas busca garantir que as comunidades definam, com autodeterminação, como desejam ser reconhecidas civilmente. “Não se trata de impor o registro, mas de assegurar acesso pleno e informado a esse direito”, afirmou.
São Gabriel da Cachoeira: um marco para o subprograma
Escolhida para sediar o lançamento por ser uma das cidades mais indígenas do país, São Gabriel da Cachoeira abriga cerca de 23 etnias e foi a primeira a reconhecer oficialmente três idiomas indígenas, além do português. A iniciativa integra ações de cidadania que incluem um mutirão de atendimentos até o dia 16 de outubro.
O subprograma prevê a criação do Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, batizado como “Urucum”, para consolidar dados sobre sub-registro civil e identificar áreas prioritárias de atuação, garantindo a participação efetiva das comunidades.
Justiça e cidadania na prática
Durante a programação, a população local também foi beneficiada com:
- Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade Iauaretê, primeiro do país instalado em comunidade indígena, oferecendo serviços digitais de órgãos públicos e judiciais, incluindo perícias médicas, emissão de certidões, orientação jurídica e acesso a plataformas como gov.br, Meu INSS e CadÚnico.
- Casamento coletivo com 50 casais de diversas etnias, celebrado pelo juiz titular da comarca, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, com apoio de cartório, Funai, MP-AM e DSEI.
- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) “Leonardo Saunders Fernandes Santos”, para conciliação e mediação, oferecendo acesso facilitado ao sistema de Justiça.
- Lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Justiça da comarca, pelo presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reforçou que cada registro civil representa um gesto concreto de reconhecimento e respeito aos povos indígenas. “O Registre-se: Brasil Parente simboliza o reencontro do Estado com sua missão de proteger, incluir, reconhecer e garantir direitos”, afirmou.
Com a iniciativa, o Poder Judiciário do Amazonas fortalece o acesso à cidadania, a inclusão digital e a proteção de direitos em regiões remotas, reafirmando a valorização e o respeito aos povos originários da Amazônia.
