*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou o combate ao garimpo ilegal na Amazônia para o ambiente digital. Por meio do projeto Rede sem Mercúrio, lançado em fevereiro de 2024, o órgão vem desarticulando a venda de mercúrio líquido em plataformas de e-commerce, uma das principais fontes de abastecimento dos garimpos clandestinos. A iniciativa já resultou na remoção de milhares de anúncios ilegais, na suspensão de ofertas recorrentes e em ajustes de políticas internas de grandes empresas como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, Alibaba e Google/YouTube, além da assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para garantir o monitoramento contínuo dessas plataformas.
O projeto nasceu a partir de uma investigação do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Foram identificados milhares de anúncios ativos de venda de mercúrio em diversos ambientes digitais. Esses anúncios eram amplamente acessados por usuários que compravam o produto e o destinavam a regiões da Amazônia com intensa atividade de garimpo ilegal.
Dados de inteligência do MPF confirmaram que o mercúrio utilizado nessas operações entra no Brasil principalmente por contrabando, com a China como principal país de origem. As plataformas digitais funcionam como facilitadoras desse comércio ilegal que alimenta uma cadeia de crimes ambientais e sociais, incluindo o desmatamento, a contaminação de rios e as ameaças diretas à saúde de populações indígenas e de comunidades tradicionais.
O impacto dessa atividade no território amazônico é expressivo. De acordo com análise da cobertura e do uso da terra no Brasil realizada pelo Projeto MapBiomas, Coleção 8, o país registrou, em 2022, cerca de 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% concentrados na Amazônia. Mais alarmante ainda: 77% dessas áreas estão localizadas próximas a corpos d’água, o que aumenta significativamente os riscos de poluição por mercúrio e de danos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos da floresta.
O procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental e responsável pelo projeto Rede Sem Mercúrio, explica que “a atuação do MPF tem sido estratégica e se baseia na responsabilização dos agentes da cadeia ilícita, na indução de mudanças nos padrões de governança das plataformas e na efetiva implementação da Convenção de Minamata, um tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas”.
Essa estratégia está alinhada com a intensificação da presença do órgão na Região Norte nos últimos anos. Em 2022, o MPF criou 30 ofícios especializados para atuar na questão socioambiental da Amazônia, sendo dez deles com atribuição exclusiva, como é o caso do ofício que desenvolve o projeto Rede Sem Mercúrio.
Além da atuação cível, o projeto Rede Sem Mercúrio resultou na instauração de procedimentos criminais para investigar a responsabilidade penal dos usuários envolvidos na compra e na venda de mercúrio, além de anunciantes e compradores de mercúrio nas plataformas OLX, Instagram e Facebook. Já foram autorizados pela Justiça pedidos de busca e apreensão e de afastamento de sigilos telefônico e telemático para a obtenção de provas.
“Combater o garimpo ilegal é proteger o clima, a saúde das populações expostas ao mercúrio, a biodiversidade e os direitos coletivos das comunidades tradicionais. Trata-se de uma resposta do Estado brasileiro à altura da gravidade dos desafios ambientais globais”, André Porreca, procurador da República
Também está em andamento uma investigação preliminar que apura a ocorrência de comércio de mercúrio na plataforma Shopee, supostamente para fins religiosos, mas com indícios de desvio para garimpos ilegais.
Porreca avalia que a coordenação entre os instrumentos cíveis extrajudiciais e a repressão penal demonstra que o ambiente virtual não é ‘terra de ninguém’. Ele ressalta que a atuação do MPF tem sido primordial para proteger o meio ambiente, a saúde pública e o patrimônio da União, pautas centrais para as discussões globais da COP30.
