*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao prefeito de Parintins, Mateus Assayag, por derrame de santinhos durante o período eleitoral. A decisão foi tomada após julgamento do recurso apresentado pela defesa do gestor.
Assayag alegou que havia apenas uma pequena quantidade de material com seu nome entre santinhos de outros candidatos e que não ficou comprovado que ele tivesse conhecimento prévio da propaganda irregular.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso e pediu a manutenção da sentença de primeira instância. O relator do caso, juiz Cássio André Borges dos Santos, acompanhou o parecer do MPE e votou pela rejeição do pedido.
Na decisão, o magistrado destacou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessária uma quantidade mínima de material para caracterizar a infração. O volume de santinhos encontrados serve apenas para definir o valor da penalidade, e não para excluir a irregularidade.
