*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ao aprovar as contas de 2022 da Prefeitura de Manaus, listou 21 ressalvas que deveriam ser cumpridas pela gestão do prefeito David Almeida (Avante) nos anos seguintes. Uma delas era para que o município atuasse ativamente na prevenção e precaução de desastres ambientais. No entanto, isso não foi cumprido antes mesmo da ressalva ser apontada, como comprovado pelas alagações ocorridas em diversos pontos da capital, nesse domingo (5), e pela intensa poda mal conduzida de árvores na Avenida do Turismo, gerando risco de quedas no local.
A ressalva número 8 do acórdão publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) sobre o exercício do ano de 2022 das contas da Prefeitura de Manaus determina que o município atue na prevenção de desastres para cumprir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A realidade, no entanto, mostra que nada foi feito em relação ao tema na cidade de Manaus em três anos.
A tempestade registrada no fim de semana, que durou aproximadamente quarenta minutos, evidenciou a falta de investimentos em sistemas de drenagem, provocando alagamentos nas avenidas Getúlio Vargas e Lobo D’Almada, no Centro de Manaus. Outra situação é a obra de R$ 19 milhões para o alargamento da avenida do Turismo que expôs as raízes das árvores no local.
Especialistas consultados pelo DIA A DIA NOTÍCIA avaliaram que a exposição das raízes podem provocar um problema de segurança viária, já que elas podem causar danos ao pavimento, provocando rachaduras, buracos e desníveis que aumentam o risco de acidentes.
Mais ressalvas
Embora o TCE-AM tenha aprovado as contas da gestão municipal em 2022, outras ressalvas que deveriam ser consertadas nos anos seguintes foram listadas no acórdão. Por exemplo a realização de concurso público para secretarias em que o número de comissionados fossem muito maiores que de os servidores efetivos.
A Prefeitura de Manaus também deveria se abster de realizar pagamentos sem despesa contratual, “uma vez que configura uso inadequado dos recursos públicos, comprometendo a execução de políticas e programas essenciais para a população”, além de disponibilizar informações sobre o aumento da oferta de vagas em creches na capital.
Confira as ressalvas e recomendações na íntegra aqui.
