As contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, exercício 2019, foram aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 23/9, em sessão solene especial realizada por videoconferência e conduzida pelo presidente Mário Manoel Coelho de Mello. As contas serão, agora, enviadas à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com recomendação de aprovação.
A análise teve como relator o conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que destacou o desempenho da Prefeitura de Manaus na redução de gastos com pessoal, aumento dos investimentos na educação e saúde e o empenho na recuperação da arrecadação do município. O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas, manifestado pelo procurador-geral João Barroso, e teve o voto unânime dos conselheiros.
“Acompanhei a sessão com o sentido do dever e, ao mesmo tempo, com desejo enorme de saber o que pensava a Corte de Contas, que só cresce, porque não é persecutória, mas pedagógica, o que só contribui para o fortalecimento da democracia”, afirmou o prefeito.
Arthur disse, ainda, que deixará um legado de obras físicas, de equilíbrio financeiro e de reconstrução da Previdência. “Tudo o que fizemos para ajustar os gastos nos deu a liquidez para que pudéssemos chegar ao fim do mandato cumprindo o que foi planejado. Temos ainda, aproximadamente, R$ 600 milhões para investir. Não houve milagre, apenas fiz o meu trabalho”, destacou.
O prefeito de Manaus também elogiou o trabalho do conselheiro Josué Filho, que está prestes a se aposentar e que apresentou um relatório sólido e analítico para votação dos conselheiros. “Josué se aposenta quando está no auge da capacidade de criar, contribuir, aconselhar e ser um aperfeiçoado conselheiro do TCE”, disse. “Queria manifestar meu carinho, respeito e a honra de ter minhas contas relatadas pelo Josué Filho”, disse.
Relatório e a votação
Durante a exposição de seu parecer, o relator Josué Cláudio de Souza Filho destacou o avanço da Prefeitura de Manaus nos investimentos na educação, que superou o percentual mínimo determinado, atingindo 25,1%, da mesma forma que houve variação positiva às premiações dos professores, atingindo 68% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina investimento mínimo de 12% e a gestão investiu 20%.
“Na rubrica de pessoal, o prefeito Arthur Neto poderia ter ido a 54%, mas ficou em 43,44%. É louvável que em uma época tão difícil o administrador tenha segurado os gastos e, com isso, economizar e cumprir seus compromissos nesse ano [2019] difícil. Não sei qual é a mágica”, disse o relator. Josué Filho destacou também o bom desempenho da administração municipal nos quesitos da transparência e da comunicação com os munícipes, por meio do Portal da Transparência e das audiências públicas.
O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC, João Barroso, destacou que a prestação de contas foi encaminhada dentro do prazo constitucional e foram observados os princípios do planejamento e da transparência. “O balanço da gestão financeira da Prefeitura de Manaus atendeu todos os princípios da contabilidade aplicada à gestão pública”, afirmou Barroso. Ele evidenciou, principalmente, o crescimento de créditos recuperados, da ordem de 24%, que demonstram o desempenho da arrecadação, a fiscalização das receitas e o combate à sonegação, bem como as demais medidas de incremento das receitas.
Todos os conselheiros que se manifestaram elogiaram a atuação do prefeito na gestão da cidade de Manaus e, particularmente, em relação à atuação durante o período da pandemia de Covid-19. “A primeira obrigação de um administrador é estar pronto a prestar contas”, disse o conselheiro Érico Desterro, ao parabenizar a participação do prefeito na solenidade. “Quero destacar os gastos com a pandemia. O município de Manaus, que começou com números muito baixos em relação à Transparência, rapidamente se colocou nos primeiros lugares dos rankings mundiais. Então, só temos palavras de elogio para o município de Manaus”, finalizou Desterro.
Concurso público
Apesar do panorama positivo na prestação de contas do prefeito Arthur Virgílio Neto, foi recomendada a realização de concurso público para a contratação de servidores em caráter definitivo. Segundo o parecer do MPC, a quantidade de servidores temporários, que deve ter objetivo exclusivamente emergencial, ainda é expressiva na administração municipal, devendo a prefeitura regularizar o quadro de pessoal.
