*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, nesta quarta-feira (1º), um inquérito civil para investigar a vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), de Borba (a 171 quilômetros de Manaus) após declarações em plenário em que afirmou ser ‘a favor da violência contra a mulher’. Além da apuração, o órgão recomendou que a Câmara Municipal adote medidas para coibir discursos de ódio durante sessões solenes.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, a conduta investigada não encontra respaldo na liberdade de expressão, nem está protegida pela imunidade parlamentar, podendo ser caracterizada como discurso de ódio e até configurar crime previsto no Código Penal.
“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, acrescentou o promotor.
O inquérito estabelece que a parlamentar seja notificada para apresentar esclarecimentos em até 10 dias, e que sejam juntadas aos autos matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e eventuais comentários de terceiros relacionados ao caso. Além disso, a gravação do discurso será anexada ao inquérito, e a Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada a instaurar o procedimento criminal cabível, incluindo investigação por apologia ao crime e, se confirmado, por violência política.
Recomendação à Câmara
Em paralelo, o MP-AM expediu recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote providências a fim de impedir a propagação de discursos de ódio em plenário, observados os limites da imunidade parlamentar. A medida orienta a presidência da Casa e todos os vereadores a absterem-se de proferir declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial.
“O discurso proferido, infelizmente, reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário se agrava quando levado em consideração que as palavras foram proferidas em sessão solene da Casa Legislativa, por uma representante do povo, cujas ideias são indiscutivelmente formadoras de opinião pública”, afirmou o membro do MP.
O documento estabelece, ainda, que a Câmara deve prestar informações à promotoria sobre o cumprimento das providências no prazo de 30 dias, permitindo ao MP-AM acompanhar a efetividade das medidas e adotar, se necessário, ações judiciais para assegurar o respeito aos direitos da população.
