*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nessa sexta-feira (26), duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não seja concedida qualquer licença para a perfuração exploratória de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas.
O MPF no Pará recomendou a suspensão do processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, apontando falhas graves nos estudos apresentados. As recomendações foram assinadas por procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos).
Segundo o MPF, os estudos subestimam riscos climáticos, não apresentam planos consistentes para mitigar impactos sobre comunidades pesqueiras e tradicionais e contêm cálculos de emissões defasados. O órgão alerta que a continuidade do processo, sem correções, violaria normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Incoerência com compromissos climáticos
Os procuradores destacam que a concessão da licença contraria a meta climática anunciada pelo presidente da República na 80ª Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira (23), quando o governo se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa. Para o MPF, liberar a exploração sem estudos adequados e sem ouvir comunidades locais enfraqueceria os esforços por um desenvolvimento sustentável.
Principais falhas apontadas
- Logística omitida: as estimativas de emissões desconsideraram poluição gerada por embarcações, transporte aéreo e terrestre de resíduos.
- Medidas insuficientes: propostas apresentadas, como manutenção de equipamentos, são consideradas obrigações básicas da atividade, e não mitigação real.
- Cálculos defasados: o estudo usou dados de um navio-sonda que não será mais utilizado, tornando inválidas as estimativas de poluição atmosférica.
O MPF recomenda que o Ibama exija um inventário completo de emissões de gases de efeito estufa, metas claras de redução e um plano de compensação para impactos inevitáveis.
Impactos sobre comunidades
O órgão também identificou a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), apesar dos riscos de contaminação do pescado, afugentamento de espécies e interferência nas rotas de pesca em 30 municípios do Pará e do Amapá.
Um incidente ocorrido em 26 de agosto, durante simulação pré-operacional, reforçou a preocupação: uma embarcação de apoio danificou redes da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque.
O Plano de Comunicação Social (PCS) também foi criticado por não estabelecer diálogo intercultural nem garantir a Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT.
Reivindicações do MPF
O MPF solicita que o Ibama:
- exija a elaboração imediata de um PCAP abrangente;
- assegure compensações proporcionais aos impactos;
- readeque o PCS para garantir diálogo efetivo;
- revise o critério que excluiu o PCAP inicialmente.
O Ibama tem 48 horas úteis para informar se acatará ou não as recomendações.
