*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (24) a votação da chamada PEC da Blindagem. A expectativa do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), é que a proposta seja rejeitada já no colegiado, a menos que haja pedido de vista.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), antecipou que apresentará parecer contrário, classificando a PEC como uma tentativa de transformar a imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”. A bancada do MDB, composta por 12 senadores, fechou questão contra a medida, e Otto Alencar também já declarou publicamente sua oposição.
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão responder a processos criminais mediante autorização da maioria de suas respectivas Casas, em votação secreta. O tema ganhou força na Câmara após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares e diante do aumento de investigações sobre emendas.
Mesmo no PL, partido que apoiou integralmente a proposta na Câmara, já há senadores se manifestando contrários à medida.
