*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), autorizou a dispensa de licitação para a locação de dois imóveis destinados ao funcionamento de unidades escolares, em contratos que somam R$ 9,5 milhões. Os imóveis estão localizados na rua da Prosperidade, nº 21, no bairro Nova Esperança, e na rua Sargento Pinheiro, nº 30, no bairro Santa Etelvina. As locações foram firmadas com as empresas BLR Logística e Transporte Rodoviário de Carga Ltda. (R$ 5,9 milhões) e Nascimento e Nascimento Ltda. (R$ 3,6 milhões), conforme publicação no Diário Oficial de Manaus (DOM), desta quarta-feira (10).
As contratações foram autorizadas com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação quando o imóvel possui características específicas consideradas indispensáveis pela administração pública. Na prática, a justificativa abre espaço para a escolha direta dos locadores, sem concorrência pública, o que levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pela gestão.
De acordo com as portarias nº 3006/2025 e nº 3027/2025, assinadas pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Lourival Litaiff Praia, e ratificadas pelo secretário municipal de Educação, Valquíndar Ferreira Mar Júnior, os contratos têm prazo de 60 meses. No imóvel da BLR Logística funcionarão o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Naide Soares de Oliveira e o CMEI Nossa Senhora de Fátima. Já o prédio alugado da empresa Nascimento e Nascimento abrigará a Escola Municipal Professora Antônia Pereira da Silva.
Apesar das justificativas apresentadas pela Semed, como laudos técnicos e termos de referência, o alto valor envolvido nos contratos chama a atenção. Em tempos de restrições orçamentárias e de denúncias recorrentes sobre a precariedade da infraestrutura escolar em Manaus, a opção por aluguéis milionários sem disputa de preços tende a alimentar críticas sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
As autorizações de contratação foram ratificadas pelo secretário municipal de Educação, Valquíndar Ferreira Mar Júnior, e publicadas no DOM.
