*Lucas dos Santos – Especial para Dia a Dia Notícia
A análise das contas da gestão do prefeito David Almeida (Avante) em 2021 deram mais um passo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (3), três anos depois do exercício. Das recomendações citadas pelo conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), chama atenção o salto de R$ 23,1 milhões para R$ 60,3 milhões entre o gasto previsto e o realizado pela Prefeitura de Manaus naquele ano, quase três vezes maior que o planejado.
O TCE recomendou ao prefeito de Manaus que implementasse um “bom planejamento nas ações de publicidade de utilidade pública” para que se evitasse um salto tão grande entre o planejamento dos gastos e a execução desses. Vereadores da oposição afirmaram durante a sessão desta quarta-feira (3), no entanto, que o município não teria cumprido a recomendação.
O vereador Capitão Carpê (PL) disse que a Prefeitura de Manaus ampliou seus gastos com publicidade em 2022, “não só desconsideraram as orientações do Tribunal, como aumentaram, chegando a quase R$ 200 milhões”. De fato, o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi de R$ 87,4 milhões, mas o valor pago ao final daquele ano superou os R$ 175 milhões, segundo o Portal da Transparência.
O portal mostra que o empenho inicial da Prefeitura de Manaus para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) foi de R$ 81,6 milhões, mas houve um acréscimo de R$ 130,6 milhões nos gastos, com somente R$ 33,2 milhões sendo anulados.
Concursos
Outra recomendação dada pelo conselheiro Júlio Pinheiro foi a realização de concurso público e nomeação de servidores efetivos na Casa Civil, Controladoria-Geral do Município (CGM), as secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); de Limpeza Urbana (Semulsp); de Parcerias e Projetos Estratégicos (Sempre), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O vereador Rodrigo Guedes (PP) afirmou que nada disso ocorreu e criticou a Prefeitura de Manaus pelo descompromisso de atender às recomendações da Corte de Contas.
“A gente não pode deixar de cobrar que a Prefeitura de Manaus realize concursos públicos. O ideal seria que o prefeito David Almeida promovesse um concurso geral, para que todos os setores da administração pública possam ter seus cargos devidamente providos”, disse.
Outras recomendações listadas no parecer de 2021 foram para que o Executivo Municipal se abstivesse de conceder benefícios tributários “sem a devida comprovação de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a ausência de estimativa e compensação de renúncia na LDO e posterior concessão” e para que a prefeitura desse a devida prioridade “na construção de creches municipais, bem como na construção e ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
