*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quarta-feira (30), que seguirá firme em seu dever de fazer cumprir a Constituição e as leis brasileiras. Em nota oficial, a Corte destacou que todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo Donald Trump, foram referendadas por outros integrantes do tribunal.
No comunicado, a Corte também expressa solidariedade ao ministro e reforça que todas as decisões tomadas por ele foram referendadas por outros magistrados do tribunal.
As sanções foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, legislação americana que trata de violações graves aos direitos humanos. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Com isso, qualquer bem ou ativo que Moraes possua em território americano poderá ser congelado, e instituições financeiras dos EUA, incluindo as operadoras de cartão como Visa e Mastercard, ficam impedidas de realizar transações com ele.
O STF destacou que as decisões do ministro Moraes estão inseridas no contexto do julgamento em curso sobre a tentativa de golpe de 2022, que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte afirma que a investigação revelou “indícios graves” da prática de crimes, incluindo a existência de um plano para assassinar autoridades públicas. Segundo o tribunal, todas as medidas adotadas foram validadas pelo colegiado competente.
Embora a nota não cite diretamente os nomes de Donald Trump, dos Estados Unidos ou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF enfatiza que está em andamento uma ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra diversas pessoas, entre elas um ex-presidente da República, acusadas de crimes como tentativa de golpe de Estado.
“A responsabilização por crimes que representam grave atentado à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, afirma a nota.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o objetivo é não ampliar o conflito internacional. “Essa é uma nota tão sóbria quanto possível. O conflito faz mal ao país. O Supremo apenas cumpre a Constituição. Estamos realizando um julgamento público, transparente, dentro da legalidade e de padrões internacionais, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República”, disse.
As sanções americanas a Moraes foram anunciadas em 18 de julho, quando o governo Trump também proibiu a entrada nos Estados Unidos do ministro, de seus familiares e de “aliados” da Corte. A medida foi divulgada nas redes sociais pelo secretário de Estado, Marco Rubio. A decisão ocorre após o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito articulações em Washington pedindo retaliações ao magistrado.
