*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil nº 06.2025.00000516-7 para investigar possíveis irregularidades na sinalização de acessibilidade da Galeria Municipal Espírito Santo, no Centro de Manaus. A apuração considera informações do Implurb que apontam que a rampa do local não atende às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, inclui o envio de ofício à Semtepi e foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (28).
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, apesar da existência de sinalização de acessibilidade no local, há a possibilidade de implantação de um gradil para reforçar a segurança. As coordenadas exatas da área indicada para a intervenção também foram registradas no documento.
Como primeira providência, o MP-AM determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), solicitando providências com base em informações fornecidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O órgão técnico apontou que a rampa da galeria não atende aos critérios estabelecidos pelas normas da ABNT.
A investigação parte de uma Notícia de Fato registrada anteriormente sob o número 01.2025.000002034-6. O objetivo do inquérito é acompanhar o caso e garantir uma solução que assegure o direito à acessibilidade com segurança, em conformidade com o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
