*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil, para apurar possíveis irregularidades na contratação, execução e fiscalização da obra de reconstrução do muro de contenção e pavimentação da Praça Judith Prestes, na rua Caetano Prestes, orla do município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus). A decisão, publicada no Diário Oficial do MP-AM, nessa terça-feira (1º), ocorre após o colapso estrutural da obra apenas sete meses depois de sua inauguração, em 2024.
O fato gerou grande preocupação, pois o muro de contenção apresentou ruptura parcial e risco estrutural em tão pouco tempo. A estrutura, executada pela empresa Ribeiro Torres LTDA, já havia sido alvo de um parecer técnico da Defesa Civil Estadual (nº 002/2025), que apontou múltiplas falhas graves no projeto e na execução. Entre as irregularidades destacadas, estão o uso de materiais inadequados, a ausência de um sistema de drenagem eficiente, a compactação deficiente das camadas do solo e a utilização de alvenaria convencional em uma área com risco de deslizamento. O relatório também identificou que o aterro da obra foi realizado sobre um solo considerado friável e inapropriado, o que comprometeu ainda mais a segurança da estrutura.
Apesar da gravidade das conclusões do parecer técnico da Defesa Civil, a Prefeitura de Parintins não apresentou qualquer laudo que contestasse os apontamentos, tampouco informou se adotou medidas administrativas para responsabilizar a empresa executora.
Diante desse cenário, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou a instauração do inquérito para investigar a fundo as supostas irregularidades na contratação, execução e fiscalização da obra. A investigação visa apurar a responsabilidade civil da empresa Ribeiro Torres LTDA e de agentes públicos envolvidos. O inquérito também abrangerá a reconstrução do pavimento da Praça Judith Prestes, que faz parte do mesmo projeto.
Como diligências iniciais, o MP solicitou um novo laudo técnico atualizado à Defesa Civil do Estado sobre as condições atuais da estrutura. Além disso, determinou a emissão de um relatório de inteligência, via sistema INFOSEG, com os dados cadastrais da empresa responsável e de seus sócios e administradores. Tanto a empresa quanto a Prefeitura foram oficialmente cadastradas como partes investigadas no procedimento.
