*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) expressou, na última quinta-feira (5), sua profunda preocupação em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2024, conhecida como a “PEC da contenção de gastos”. Em nota oficial, a instituição alertou sobre os possíveis efeitos adversos dessa proposta no funcionamento do Poder Judiciário no estado e na qualidade dos serviços prestados à população.
A PEC 45/2024 propõe, entre outras medidas, a redução gradual de benefícios como o abono salarial e a limitação de supersalários para servidores públicos. Além disso, a proposta inclui a proibição do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e servidores, o que, segundo o TJAM, pode afetar diretamente a estrutura do Judiciário no Amazonas, prejudicando o andamento das atividades da Justiça.
A preocupação da instituição é justificada pelo cenário específico do Amazonas, que enfrenta desafios devido à grande extensão territorial e à necessidade de deslocamento de magistrados para comarcas distantes. Atualmente, o estado conta com 57 magistrados aptos para aposentadoria, representando quase 30% do quadro de juízes. Nesse contexto, a retirada de verbas indenizatórias, que são frequentemente utilizadas para cobrir despesas de juízes que atuam em regiões isoladas, pode desmotivar os profissionais a permanecerem em suas funções, agravando o já delicado déficit de mão de obra qualificada.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou que a adoção dessa medida exigiria providências para não comprometer a prestação dos serviços judiciais à população. Ela afirmou que isso poderia gerar despesas adicionais, contradizendo o objetivo central da PEC, que é justamente reduzir os gastos públicos. A presidente do TJAM também ressaltou que a proposta, se aprovada sem ajustes, pode afetar negativamente a eficiência do sistema judiciário, dificultando o acesso à justiça, especialmente em áreas mais distantes.
A posição do TJAM está alinhada com a do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e de outras entidades do Judiciário, que também se manifestaram preocupadas com os impactos da PEC sobre o funcionamento das cortes. Apesar de reconhecer a necessidade de controlar a dívida pública e equilibrar as finanças do país, o TJAM defende que é fundamental um diálogo mais aprofundado entre os poderes para encontrar soluções que não prejudiquem a operação da Justiça e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
