Search
booked.net
Search
Close this search box.

Veja como agir quando a sua compra efetuada na modalidade on-line atrasar

Enquanto a quarentena perdurou, juntamente com o fechamento do comércio local, foi possível verificar que o mercado on-line notoriamente aumentou, fazendo com que as pessoas não necessitem sair de suas casas para se deslocar até uma loja e efetuar a compra de certo produto. Basta entrar em um site, escolher o produto, pagar e esperar a entrega no local definido.

 

Como é sabido, nas compras on-line, a empresa responsável pelas vendas estipula um prazo de entrega do produto adquirido para que chegue até o endereço desejado pelo consumidor, o qual varia de acordo com o preço pago à transportadora (normalmente, quanto mais caro o frete, mais rápida a entrega).

 

Não é incomum nos depararmos com o atraso das mercadorias adquiridas pela modalidade on-line, bem como o fato das empresas não exararem uma justificativa plausível para tentar demonstrar o motivo do atraso aos seus clientes.

 

Em primeiro momento, devo falar a você, leitor(a), que é necessário tomar algumas medidas antes de efetuar a compra, dentre elas a busca de um site confiável para efetuar a compra, além de recomendar a você realizar consulta no que tange a  reputação do site que você está acessando em sites especializados, como por exemplo o Reclame Aqui.

 

No Reclame Aqui você pode consultar reclamações contra empresas em relação ao atendimento, vendas, compras, produtos, serviços, gerando um índice de confiança que qualquer pessoa pode acessar e constatar que de fato pode confiar no site que está realizando a compra.

 

Ademais, é importante que o consumidor procure ler com bastante atenção todas as informações disponibilizadas no site antes e depois de efetuar a compra, tais como: formas de pagamento, condições de parcelamento, prazo de entrega do produto, entre outros.

 

Os prazos estipulados pelas empresas normalmente são contabilizados apenas em dias úteis, ou seja, excluem-se os feriados e finais de semanas do cômputo para a entrega do produto adquirido.

 

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso XII, cita que é considerado prática abusiva se o fornecedor de produtos ou serviços “deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”.

 

Ou seja, conforme redação elencada no parágrafo anterior, o fornecedor do produto ou do serviço está obrigado a estipular um prazo de entre do bem adquirido, sendo esta entrega uma responsabilidade do fornecedor.

 

Se o produto adquirido não chegar no prazo estipulado pela empresa no momento da compra, é preciso observar outro dispositivo legal na legislação consumeristas para saber o que pode ser feito para o direito do consumidor possa ser amparado. A solução para o imbróglio está na redação do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor que diz o seguinte:

 

“Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”

 

Facilitando seu entendimento em relação ao artigo da legislação exposto anteriormente!

 

  1. I) Entrar em contato com a empresa para tentar solucionar o problema enfrentado, exigindo por escrito (e-mail, carta) o cumprimento da obrigação;
  2. II) Aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao anteriormente comprado; ou;

III) Por um ponto final ao contrato firmado (aquisição do produto), sendo garantido a restituição do montante pago corrigido monetariamente mais os valores decorrentes de danos que o consumidor tenha sofrido.

 

E se a empresa não solucionar? Nesse caso, você deve procurar uma orientação jurídica especializada para que as providências possam ser tomadas ou se dirigir até o PROCON da sua cidade.

 

Outrossim, não sendo solucionada a demora na entrega, você deve recolher todos os dados da compra como notas fiscais, “prints” da tela do computador, protocolos, e-mails, e tudo que envolva a compra e esteja ao seu alcance.

 

Porém, devo mencionar que o entendimento da jurisprudência pátria varia de acordo com cada caso. Alguns juízes entendem que não existe uma afronta a direitos da personalidade capaz de gerar danos morais quando ocorre um atraso de 30 dias, por exemplo. No entanto, caso seja um produto essencial, a maioria dos julgados considera a necessidade de condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

 

Espero que o presente artigo possa ter esclarecido o que você deve fazer para verificar o nível de confiança dos sites que vendem online, o que a legislação entende como direito do consumidor e o que fazer quando ocorrer um atraso de mercadoria. Até o próximo domingo!

Por Sérgio Sahdo Meireles Junior

Advogado, graduado em Direito pela Faculdade Martha Falcão; Wyden e pós-graduado em Ciências Criminais pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) – Estácio.

Instagram: @smeirelesjr / @adv.sergiomeirelesjr

Email: sergiomeirelesjr@gmail.com

 

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique

Você pode escolher qualquer um dos grupos, se um grupo tiver cheio, escolha outro grupo.