*Da Redação Dia a Dia Notícia
Um princípio de tumulto aconteceu dentro do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), na quarta-feira (24), durante sessão de defesas dos proprietários de veículos alternativo e executivo. O fato aconteceu após denúncias de uso de documento falso, direcionamento e concorrência de pessoa falecida na licitação do transporte complementar, executada pela Prefeitura de Manaus, que vai fundir os transportes executivo e alternativo na capital. A confusão acabou causando a paralisação do certame.
Segundo uma fonte, que concorre na licitação e que preferiu não se identificar temendo represálias, os responsáveis pelo certame estão beneficiando determinados profissionais do sistema de transporte executivo e alternativo em detrimento de outros. Conforme a fonte, há denúncias entre os trabalhadores de que até apresentação de documento de pessoa falecida ocorreu na licitação.
Ainda de acordo com a fonte, proprietários de veículos que estão há mais tempo em atuação no modal estão recebendo notas menores de que pessoas que começaram no sistema em menos de uma década. A fonte diz também que a licitação vai prejudicar motoristas, cobradores e proprietários de veículos, uma vez que após a fusão dos transportes alternativo e executivo, ficarão 320 veículos no novo transporte complementar.
“Vão ficar mais ou menos 150 proprietários de veículos de fora, dos mais de 460 que participam da licitação. Vai gerar desemprego na categoria. Tem veículo que abriga o proprietário do transporte, o motorista e cobrador”, disse a fonte.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), do dia 23 de abril de 2024, cinco pessoas foram desclassificadas do certame, enquanto 11 não alcançaram a pontuação final de classificação. Ao todo, participam do certame 464 proprietários de veículos.
Investigação
Em dezembro do ano passado, a promotora da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Sheyla Andrade, instaurou Procedimento Administrativo para apurar o processo de concorrência pública que visa a seleção de permissionários para prestar os serviços de transporte coletivo de passageiros, nos modais “Executivo” e “Alternativo”, em Manaus.
Em despacho assinado no dia 13 de dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na edição do dia 1º de fevereiro deste ano, a promotora determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresente, em até de 15 dias, informações sobre o status da efetivação do Edital de Concorrência nº 008-23 CML/PM, cujo objeto é a seleção de pessoas físicas para outorga de permissão da exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros em Manaus de modo complementar.
“Bem como informações sobre a manutenção ou revogação da previsão expressa no § 1º, do art. 47 da Lei nº 2.898/2022, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município de Manaus, na parte que trata do Transporte Complementar, em que consta a exceção, qual seja, não sendo permitida a transferência de delegação desse serviço, exceto no caso de falecimento do permissionário, pois, em tese, tal exceção mostra-se inconstitucional, porque, segundo o dispositivo, o permissionário, na hipótese de falecimento, pode ter sua outorga transferida para terceiros, terceiro este que não foi submetido ao processo licitatório”, diz a promotora no despacho.
Promessa
No dia 31 de agosto de 2023, o prefeito de Manaus, David Almeida, prometeu, em nota distribuída pela própria prefeitura, que até final de outubro daquele ano, todo o certame estaria concluído.
“Essa é uma luta de 20 anos, para que a gente possa renovar o transporte alternativo e executivo na cidade de Manaus. Agora, nós estamos recebendo essas documentações, dando a ciência, para que tudo possa ser conferido nos próximos 15, 20 dias. O nosso prazo aqui é até final de outubro, para que todo esse certame esteja concluído nessa que é a maior licitação que a prefeitura faz, com o maior número de pessoas concorrentes, no caso, empreendedores individuais”, prometeu David Almeida.
A prefeitura promete “substituir o serviço alternativo e integrar o transporte complementar ao sistema público urbano com viagens programadas, frota estabelecida, com o passageiro podendo, inclusive, acessar os veículos utilizando o vale-transporte, o cartão do estudante e, ainda, os cartões gratuidade para Pessoa com Deficiência (PcD). O novo serviço complementar oferecerá transporte mais barato em relação ao preço do transporte executivo”.
