*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), que faz parte da base de oposição ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) no parlamento, negou ao vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) um pedido para avaliar o erro do quórum de aprovação do empréstimo de R$ 580 milhões concedido em 2023. O requerimento proposto poderia ter sido analisado no plenário e barrado a contragarantia do empréstimo que foi aprovada na sessão extraordinária dessa segunda-feira, dia 22.
Rodrigo Guedes propôs, por meio de um memorando, que poderia ser convertido verbalmente em requerimento também no plenário, em que a maioria dos votos concedidos lá em 2023, quando o empréstimo foi proposto pelo Executivo Municipal e aprovado de forma simples, no caso, obteve 21 votos favoráveis, quando deveria ter sido maioria qualificada de dois terços, no caso 27 votos, uma vez que, trata-se de uma instituição bancária privada. O parlamentar questionava a natureza jurídica do Banco do Brasil.
O artigo 204 do Regimento interno da Casa preceitua que operações de crédito com instituições financeiras privadas exigem quórum de 2/3. Em relação ao empréstimo feito por instituição pública deve ser aprovado por maioria simples dos presentes.
“Eu fiz um requerimento porque tem várias decisões judiciais, dispares sobre a natureza jurídica do Banco do Brasil. E eu fiz um requerimento para que isso fosse avaliado por uma perícia técnica que pudesse dar um parecer para gente”, explicou Guedes, que teve o seu pedido negado pela Mesa Diretoria sob o comando de Caio André, um dos principais aliados do governador Wilson Lima e do pré-candidato Roberto Cidade, todos do União Brasil.
Ver essa foto no Instagram
Além desse pedido da oposição, que poderia barrar o empréstimo, os votos favoráveis dos vereadores João Carlos e Márcio Tavares – ambos do Republicanos, surpreendeu a base de oposição durante a sessão dessa segunda-feira. Os parlamentares são ligados à Igreja Universal e a reviravolta se deu após articulação de David Almeida (Avante) em Brasília.
O acordo foi firmado com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira (SP), e articulado pelo senador Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Silas Câmara, que comanda a legenda no Amazonas.
Outra surpresa foi a ausência do vereador Everton Assis (União Brasil), que passou mal e foi internado antes da votação, que ficou 22 votos favoráveis e 17 contrários.
Antes da votação, do total de 41 vereadores, 21 eram da base de oposição.
Erro na apresentação do requerimento
Em resposta ao Dia a Dia Notícia, Caio André disse que o vereador Rodrigo apresentou o pedido por meio de um memorando e o correto seria requerimento. “O documento certo é administrativo e não legislativo”, frisou, acrescentando, ainda, que verbalmente ele não poderia fazer a mudança no plenário e que o documento foi protocolado na presidência e no momento eles estavam em plenário. Caio André reforçou que caminha ao lado do grupo de oposição.
