*Da Redação
O prefeito de Amaturá, Joaquim Corado, determinou a restrição de acesso a terras indígenas, com exceção das atividades essenciais como medida preventiva ao contágio pelo covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 10.
De acordo com o decreto municipal, considerando que as “medidas adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e a necessidade de salvaguardar a saúde de todos os habitantes do município, essencialmente a das comunidades indígenas”.
Consta ainda que “ficam suspensos os acessos de locomoção ou circulação de pessoas nas áreas indígenas, excetuando as atividades consideradas essenciais, como a comercialização de combustíveis em postos devidamente autorizados, de gêneros alimentícios, a comercialização de produtos farmacêuticos, o transporte de pacientes para unidades de saúde, de profissionais da saúde pública em serviço, da segurança pública, proteção ao patrimônio e limpeza pública, os trabalhadores que prestam serviços essenciais na cadeia de alimentação, veículos e transportes fluviais e pessoas com missão de prestar serviços públicos essenciais e com comprovada necessidade urgente de comparecer a unidades de saúde, no intuito de proteger a preservação de seus direitos”.
O Art. 2º diz ainda que a restrição se aplica de igual modo aos indígenas que não poderão acessar a sede do Município, ressalvando os casos de necessidade, de urgência e de emergência.
O decreto estabelece que a fiscalização e o controle serão exercidos pelas autoridades Sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação de Vigilância Sanitária, Defesa Civil, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e dos Caciques das Comunidades Indígenas. Em caso de descumprimento das determinações, fica autorizado aos órgãos competentes adotarem medidas administrativas e judiciais.
