*Da Redação Dia a Dia Notícia
Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Zona Franca de Manaus
A versão aprovada hoje mantém o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Antes, o relatório apoiava a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para mantar a competitividade, mas em acordo com a bancada federal amazonense, o deputado Aguinaldo Ribeiro preferiu a manutenção do IPI.
Bancada federal do AM
Todos os deputados federais do Amazonas votaram a favor da reforma tributária, com exceção do deputado Capitão Alberto Neto (PL). Questionado pelo jornal A Crítica, Alberto Neto afirmou que repetiria seu voto contrário à reforma por orientação da oposição ao governo Lula (PT).
