*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26), proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo, sem o consentimento do parceiro. A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União Brasil-PR) ao PL (projeto de lei) 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). O projeto ainda depende de avaliação pelo plenário.
A proposta original estabelecia pena de reclusão de 1 a 4 anos. Francischini reduziu essa previsão. Assim, de acordo com o texto aprovado, remover, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.
De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves.
