A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Saúde avança, nesta quinta-feira (29), nas investigações referentes à oferta de exames médicos durante ação no interior do Amazonas, em 2017, que rendeu à empresa Norte Serviços, por meio de processo indenizatório firmado junto ao Governo do Estado.
Em ação, investigada pela CPI, o processo referente à realização de exames de colposcopia / conização apresenta valores com fortes indícios de superfaturamento, além de conter irregularidades e contradições na montagem de notas e relatórios referentes aos quatro dias nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará.
Para esclarecimentos, a Comissão ouve a ex-gerente de compras, Narelda da Silva Barros, às 15h; e o ex-secretário adjunto de Atenção Especializada do Interior, Edivaldo da Silva, às 16h30.
Na sexta-feira, serão ouvidos a ex-secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FÉS), Maria de Belém Martins Cavalcante, às 14h; e médico responsável pelos exames, João Carlos dos Santos, às 16h.
“A Norte Serviços lucrou R$ 868.000,00 por quatro dias de atendimento. No processo alegam ter atendido apenas 91 pacientes, dos quais foram contabilizados exames de colposcopia e conização por R$8.680,00, mesmo que por esses mesmos procedimentos o preço máximo cobrado pela rede particular de saúde seja de R$1,300,00. O acréscimo nos valores é absurdo e mostra claramente um beneficiamento ilícito por parte da empresa. Precisamos ouvir as pessoas diretamente ouvidas neste processo para saber delas qual justificativa para tanta incoerência de valores”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles.
A Norte já está na linha de investigação da CPI da Saúde pela prestação de serviços de lavanderia durante o período de combate ao coronavírus no Amazonas, também por meio de processo indenizatório repleto de indícios de fraudes, além de também figurar como prestadora de diferentes serviços para o executivo estadual desde 2016.
A denúncia de prestação de serviços com preços exorbitantes no interior do estado foi revelada pela Comissão na última quinta-feira (23). A ação em foco foi realizada nos dias 28 e 29 de julho; e 10 e 11 de agosto de 2017.
“O silêncio do senhor Vinícius só nos confirmou que ele não é o verdadeiro proprietário da Norte Serviços Médicos. Um rapaz de 23 anos, que mora em Coari, e que não sabe nada sobre a empresa. Para fechamento das investigações em relação à empresa – uma das muitas que prestam serviço por processo ilegal, nós estamos convocando o senhor Frank Abreu, que se coloca sempre como proprietário quando vai à Susam e a outros órgãos para, inclusive, exigir pagamento”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
Segundo o parlamentar, as investigações mostraram que o senhor Frank tem repassado a empresa para pessoas próximas, inclusive familiares, no intuito de esconder sua identidade no processo ilegal. “O depoente de hoje comprou a Norte da senhora Nayla Tereza de Moraes da Silva, esposa do Frank Abreu, em outubro de 2019; e depois vendeu para a senhora Criselídea Bezerra, que é sogra também do senhor Frank, em fevereiro de 2020. Em 2018, as senhoras Criselídea e Nayla eram sócias da empresa, ou seja, está claro que o senhor Vitor é um laranja que foi usado pelo senhor Frank Abreu para ficar um período como proprietário da empresa”, continuou.
Péricles afirmou, ainda, que todos os elementos probatórios coletados pela CPI serão entregues, logo após fechamento, ao Ministério Público, a fim de que o órgão responsabilize criminalmente a quem deve de direito.
Depoimentos
- A CPI retoma agenda de depoimentos nesta quinta-feira (29), com depoimento da ex-gerente de compras, Narelda da Silva Barros, às 15h; e do ex-secretário adjunto de Atenção Especializada do Interior, Edivaldo da Silva, às 16h30.
- Já na sexta-feira (30), serão ouvidos a ex-secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES), Maria de Belém Martins Cavalcante, às 14h; e médico responsável pelos exames de Colposcopia / Conização, João Carlos dos Santos, às 16h.
- Todos foram convocados para esclarecer indícios de irregularidades na prestação do serviços de Medicamentos no Serviço de Diagnóstico e Tratamento das Lesões Precursoras do Câncer de Colo de Uterino, prestado pela empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos no interior do Amazonas, em 2017.
