*Da Redação Dia a Dia Notícia
Os deputados federais Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Silas Câmara (Republicanos) declararam apoio ao projeto de lei 434/21 ,que cria o Estatuto do Nascituro, o qual busca proibir a realização do aborto em qualquer circunstância. A proposta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) veda a prática até mesmo em caso de estupro. A parlamentar já chegou a criticar o Código Penal Brasileiro por não considerar crime o aborto quando a gravidez é decorrente de um estupro.
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, da qual Chris Tonietto faz parte, tem buscado assinaturas de deputados para aprovar um pedido de urgência e votar a proposta o quanto antes. A corrida do grupo é em resposta à votação da ADPF 442, posta em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o aborto em qualquer circunstância até 12 semanas de vida do feto.
Da bancada federal do Amazonas, apenas Amom Mandel e Alberto Neto assinaram o pedido de urgência. Em resposta ao portal O Poder, Silas Câmara declarou que apoia o projeto e incluirá sua assinatura nesta segunda-feira (25).
A proposta
O projeto que cria o Estatuto do Nascituro é alvo de polêmica na Câmara dos Deputados devido a um artigo que prevê a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidarem após serem estupradas.
A autora Chis Tonietto declarou que seu grupo deseja “que o aborto seja algo impensável”.
“O nascituro é pessoa, como muito bem foi mencionado, e temos que respeitar e valorizar essa pessoa humana, que é o nascituro, desde a concepção existe a vida, e desde esse momento temos que celebrar o dom da vida, desde a concepção até a morte natural”, afirmou.
Apoiador do projeto, o jurista Ives Gandra criticou a decisão do STF que permitiu o aborto em caso de anencefalia do feto – quando a criança nascerá sem o cérebro.
“Todos aqueles que defendem o aborto garantem a vida à tartaruga desde a concepção. As tartarugas têm um tratamento melhor do que os seres humanos. Dizem eles que podemos fazer aborto porque o ser humano não é uma espécie em extinção, mas não a tartaruga, porque a tartaruga não pode correr o risco de extinção, temos que dar mais direitos à tartaruga do que ao ser humano”, disse. “Considerem pelo menos o nascituro igual a uma tartaruga.”
As declarações ocorreram durante seminários nas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021.
Votação
A última discussão do projeto foi em dezembro de 2022. O parecer do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) determina que o termo “nascituro” designa o ser humano já existente, porém ainda não nascido. A proposta garante proteção e direitos desde a concepção.
“É muito claro que, desde a concepção, nasce para a Constituição Federal um titular de direitos fundamentais, sendo a vida o primeiro marco e o pressuposto para o exercício de qualquer outro direito”, justificou o relator.
A discussão foi suspensa após pedido de vista de quatro parlamentares: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e a ex-deputada Vivi Reis (PSol-PA).
Sâmia afirmou que a proposta batizada de Estatuto do Nascituro deveria ter o nome modificado para “estatuto do estuprador”.
“Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do País, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai”, disse. Conforme a proposta, “o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”.
