Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá uma intensa agenda de reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e Comissão Especial de Impeachment. A CPI da Saúde investiga supostas irregularidades praticadas pelo Governo do Estado na aquisição de 28 respiradores pulmonares e contratos de prestação de serviços no período de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. Estão previstos o depoimento de sete pessoas, que, ou representam empresas que firmaram contrato com o Governo, ou foram citadas por depoentes anteriores e serão ouvidas para prestarem esclarecimentos.
Iniciando os depoimentos, ontem, segunda-feira (27), Tiago Simões, representante da empresa Medplus, foi ouvido às 10h. No mesmo dia, às 15h, foi a vez do representante da empresa WF Control, Fábio André Lacerda, responder os questionamentos dos deputados integrantes da comissão.
Nesta terça-feira (28), às 15h, será a vez do empresário Vitor Vinícius Souto dos Santos, ex-proprietário da empresa Norte Serviços, que foi vendida pelo valor de R$ 5 milhões para a atual titular.
O presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL), informou que por duas vezes a Comissão convocou Vitor Vinícius para prestar esclarecimentos, porém, nas duas vezes ele não compareceu. “Ainda queremos contar com a colaboração dele sem que seja solicitada a condução coercitiva”, destacou o presidente.
Quinta-feira (30), às 15h, a ex-gerente de compras da Secretaria de Saúde (Susam), Narelda da Silva Barros, será ouvida. Depois, às 16h30, está previsto o depoimento do ex-secretário Adjunto de Atenção Especializada do Interior (SEAI), Edivaldo da Silva. Ambos os ex-servidores atuaram na Susam no ano de 2017.
Finalizando as atividades da semana, na sexta-feira (31), com início previsto para as 14h, será ouvida a ex-secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES), Maria de Belém Martins. Às 16h o médico João Carlos dos Santos, responsável pela realização dos exames de colposcopia e conização, prestará depoimento.
Comissão Especial de Impeachment
A Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa se reuniu na segunda-feira (27) e na ocasião foram apresentados requerimentos solicitando informações técnicas da Susam. A Comissão tem a incumbência de analisar e investigar as denúncias sobre crimes de responsabilidade que teriam sido praticados pelo governador Wilson Lima (PSC) e vice governador Carlos Almeida Filho (PTB), e decidir sobre o impedimento ou não dos mesmos.
A Comissão foi formada e instalada no último dia 14, após votação no Plenário Ruy Araújo, na Aleam. Foram eleitos para os cargos de presidente e relator, Alessandra Campêlo (MDB) e Dr. Gomes (PSC), respectivamente.
Campêlo explicou que no último dia 23, o governador e seu vice, entregaram suas defesas prévias e agora corre o prazo de 10 dias para que o relator entregue seu parecer de admissibilidade do processo. “Esse prazo se encerra no dia 2 de agosto. Por se tratar de um domingo, o prazo pode se estender até o dia 3 de agosto”, informou a presidente da Comissão Especial.
Após a apresentação deste relatório, os membros da Comissão deverão aprova-lo em votação. Após esse protocolo, corre o prazo de 48 horas para que o relatório seja publicado e que seja incluído na Ordem do Dia e submetido à avaliação dos 24 deputados da 19ª Legislatura.
Alessandra Campêlo destacou que o processo é inédito no Amazonas e que os trabalhos da comissão têm seguido as orientações da Procuradoria da Casa e na Lei Federal que prevê o impeachment de um presidente, adequando para o caso do Amazonas.
