O governador Wilson Lima disse, nesta quinta-feira, dia 23, que vai enviar à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), até a próxima semana, o projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PTRB), que abre o mercado do gás no Amazonas. Os deputados estaduais aguardam a matéria há 70 dias ser enviada ao parlamento estadual.
O projeto da Lei do Gás foi aprovado em abril deste ano, mas o governador vetou e desde então o assunto se tornou uma disputa política. O autor da proposta deputado estadual Josué Neto (PRTB), tem protagonizado uma série de críticas ao executivo estadual que, segundo o parlamentar, já deveria ter encaminhado a proposta à Aleam.
O relator do projeto, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), disse que o documento já está concluído, ele é o representante da Aleam na Comissão na Comissão Especial de Estudos criada pelo governo estadual.
“Nós já temos até a semana que vem uma proposta que deve estar concluída para que a gente possa debater com a sociedade e caminhar com essa questão, eu tenho o maior interesse em que efetivamente isso aconteça”, disse o governador em entrevista coletiva realizada ontem.
Wilson Lima também disse que não sabe como a proposta foi construída e alega que nenhum técnico do estado foi consultado sobre a legislação. Ele teme que a lei estadual seja incompatível com uma lei federal criada a partir do projeto em tramitação. “O risco que a gente corre de aprovar uma lei aqui é ser desautorizado pelo Congresso; então, é preciso muita cautela nesse sentido”, explicou o governador.
Em pronunciamento nesta semana em sessão da Aleam, Josué Neto, autor da proposta, falou sobre a necessidade do Amazonas adequar sua legislação. “A lei federal é diferente, elas são convergentes, mas elas não se substituem. Tem que existir a lei estadual e tem que existir a lei federal, as duas juntas vão fazer o desenvolvimento do Estado. Uma não substitui a outra, uma não depende da outra. Elas são convergentes, elas se encaixam, elas juntas fazem com que sejam criadas novos empregos e haja um novo marco regulatório, uma nova lei do gás”, alertou.
