*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governo do Amazonas entregou ao governo federal uma proposta que prevê exceções dentro da Reforma Tributária para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e fomentar atividades de bioeconomia e turismo, além de preservar a arrecadação de impostos. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que entrevistou o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio.
Ao período do Sudeste, del Giglio afirmou que as propostas em discussão no Congresso Nacional preveem o tratamento diferenciado ao modelo Zona Franca, conforme dita a Constituição Federal de 1988. Contudo, os projetos não são claros sobre qual modelo de tributação será imposto à ZFM. O secretário diz que só é possível apoiar a Reforma Tributária se essas garantias forem colocadas de forma explícita.
O Ministério da Fazenda ainda está realizando cálculos sobre a proposta enviada pelo governo estadual. As propostas de reforma no sistema tributário buscam eliminar cinco tributos sobre o consumo que geram benefícios fiscais para a indústria amazonense, enquanto cria outros três novos impostos.
As propostas
O estado do Amazonas busca garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus, afim de que o benefício tributário compense os custos logísticos e de produção em uma localidade isolada dos demais mercados.
O governo estadual propôs que as empresas locais sejam isentas do novo tributo federal sobre o consumo, compensando os atuais benefícios federais de PIS/Cofins e parte dos estaduais de ICMS. A outra parte do ICMS seria compensada por meio de crédito presumido aplicado ao novo imposto estadual-municipal sobre consumo.
A principal questão envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo do AM sugeriu usar outro tributo criado pela reforma – o Imposto Seletivo – para taxar pouco mais de 400 itens que representam a maior parte da produção do PIM. Esses produtos pagariam o imposto somente quando importados ou produzidos em outras regiões do Brasil.
A alta alíquota do IPI faz com que Manaus concentre a produção de motocicletas e quase a totalidade de televisores e aparelhos de ar-condicionado, dentre outros eletrônicos. As indústrias geram centenas de empregos diretos e indiretos para a capital e região metropolitana.
Outra demanda do governo estadual é a criação de um fundo para que o Amazonas possa criar outras matrizes econômicas, afim de garantir a preservação da Floresta Amazônica após o fim dos benefícios fiscais, previstos para terminar em 2073.
Por fim, o governo externou preocupação com o fim da tributação no local de produção e sua transferência para o local de consumo do produto. O Amazonas defende que seja aplicado um modelo híbrido para que parte do imposto cobrado no destino volte para os cofres do estado.
Possibilidades
O secretário Alex del Giglio afirma que a modalidade do imposto híbrido garante que o Amazonas tenha uma fonte de recursos para preservar a floresta em benefício de outras regiões do Brasil
“Tudo isso já foi apresentado ao governo federal, mas eles ainda não trouxeram a resposta. Se tudo isso estiver mais ou menos acordado, o estado do Amazonas se sentiria contemplado na reforma”, disse.
Del Giglio ressaltou que é possível criar um modelo de exceção para a região sem desvirtuar os princípios da reforma.
“Os caminhos existem. O que a gente reivindica é que a PEC abarque essas diretrizes. E depois você pode detalhar como vai ser por lei complementar ou ordinária”, pontuou.
Sobre a proposta de devolver o benefício fiscal em forma de cashback, formulada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Alex del Giglio afirmou que ela é boa em teoria, mas teria uma aplicação difícil. Ainda assim, ele se reunirá com os representantes do CCiF nesta semana para discutir a questão.
