*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em cumprimento de sentença da Justiça Federal favorável a pedidos de ação de reintegração de posse do Ministério Público Federal (MPF), o governo federal dará início, nesta quarta-feira (3), ao processo de retirada pacífica e voluntária de população não indígena que ocupa ilegalmente parte da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.
Com uma área de 280 mil hectares, distante cerca de 250 quilômetros da capital Belém, a Terra Indígena Alto Rio Guamá abriga 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A população de não indígenas é estimada em 1,6 mil pessoas, com base em dados de 2010.
Tecnicamente denominada desintrusão ou extrusão, a operação tem como objetivo garantir aos povos indígenas o pleno direito sobre seu território, devolvendo a eles a integralidade das terras que lhes pertencem. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente.
A Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. No entanto, não indígenas já indenizados ou que invadiram a área após o processo de homologação insistem em permanecer irregularmente no território, muitos deles, praticando atividades ilegais, como exploração não autorizada de madeira para venda na região e cultivo de maconha.
A ação, operacionalizada por um grupo multidisciplinar que envolve diferentes órgãos e ministérios, é feita em cumprimento a sentença da Justiça Federal publicada em outubro de 2014. Em 2018, a Justiça Federal determinou que a União apresentasse um plano de retirada dos invasores, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de atraso na apresentação do plano, até o total de R$ 400 mil em multas.
Como o plano não foi apresentado, dois anos depois o MPF pediu à Justiça a aplicação da multa. Um plano foi elaborado, mas não executado. Em 2021, o MPF pediu à Justiça Federal que União, Funai e Incra fossem intimados a executar imediatamente o plano. No ano seguinte, em 2022, a Justiça Federal voltou a cobrar da União informações sobre sua execução.
As famílias não indígenas que vivem na Terra Indígena Alto Rio Guamá têm até 31 de maio para deixar a terra de forma voluntária. Se, após essa data forem identificadas remanescentes não indígenas na área, será feita a retirada compulsória.
