Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deverão ser convocados, nesta sexta-feira, dia 17, para indicar os nomes para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação. A afirmação é do presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), nesta quinta-feira, 16.
A CPI da Educação foi solicitada por meio de requerimento do deputado Wilker Barreto (Podemos) no último dia 8 de julho deste ano, para investigar as dispensas de licitação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) em um possível superfaturamento de contratos emergenciais na ordem de R$ 130 milhões.
“Peço que a CPI da Educação possa ser instalada porque esta Casa tem o dever moral de apurar os fatos. Afirmo sem medo que os contratos da Seduc deixam a CPI da Saúde muito para trás, porque eu nunca vi tanta incompetência para não conseguir fazer uma licitação para merenda e transporte escolar. Porque a necessidade de pedir mais seis meses para licitar? A exemplo da CPI da Saúde, tudo isso não soa bem e cheira mal”, alertou Wilker, que é o autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Educação.
De acordo com Josué, no último dia 14 de julho foi autorizada a CPI da Educação pela Assembleia Legislativa por causa das oito assinaturas dos deputados Augusto Ferraz (DEM), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr. (PRTB), Josué Neto (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Podemos).
“A CPI, senhoras e senhores, ela é realmente executada pela minoria, tanto é executada pela minoria, que para se instalar uma CPI é o número de 1/3 (um terço dos deputados). Então nós temos 24 deputados, 24 vezes 1/3 é oito, então assim, infelizmente, o secretário de Educação de Nárnia do Amazonas, Luís Fabian não conhece educação e muito menos CPI. Aí ele vem criticar a CPI da Assembleia Legislativa. Ora, se ele não conhece educação, já que ele não faz gestão de forma honesta o que ele vai entender de CPI?”, disse Josué Neto durante discurso no Grande Expediente desta quinta-feira (16), no plenário Ruy Araújo.
O deputado Wilker Barreto, aproveitou para criticar também as declarações do secretário da Seduc, Luis Fabian, uma vez que o gestor afirmou que a CPI tem “intenções oportunistas de uma oposição que propaga acusações desprovidas de qualquer base fática ou jurídica”.
Barreto comentou também sobre a nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), afirmando que os Termos de Ajustamento de Gestão (TACs), firmados entre o órgão de controle e a Seduc “não garantem a legalidade nos contratos de prestação de serviços para alimentação e merenda escolar na rede estadual de ensino”.
“Quando eu vejo que o secretário de Educação desafia a Assembleia, ou ele não tem nada a temer ou é um verdadeiro suicida. Para mim, está mais para suicídio do que bom senso. A própria nota do TCE desmente o secretário. Será que é tão difícil acertar um edital, não consegue ou não quer fazer. Portanto, esta Casa precisa aceitar o desafio do secretário”, alfinetou o deputado.
