*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acabar com a regra de isenção de imposto de remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida vai atingir compras em lojas como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem parte da preferência dos brasileiros na internet.
De acordo com o governo federal, a ação que beneficia pessoas físicas está sendo usada indevidamente. A informação foi divulgada inicialmente pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL.
“Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais”, diz a Receita.
Conforme a a equipe econômica do petista, a medida deve colocar um fim na distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. A ação faz partiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas no novo arcabouço fiscal.
Taxa da Shein e outras empresas
Segundo Haddad, o objetivo do governo era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no Brasil. O político não citou nenhuma empresa em específico, mas Shein, Shopee, AliExpress e DH Gate se enquadram na proposta.
Bolsonaro e a taxação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou as medidas que criem impostos para compras online feitas de fornecedores estrangeiros durante sua gestão em 2022.
“Não assinarei nenhuma MP (Medida Provisória) para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu na rede social Twitter.
O chefe do Executivo acrescentou no tuíte que, para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, e não o aumento de impostos.
