*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma multa à mineradora Potássio do Brasil? por meio da Justiça Federal, alegando o descumprimento da decisão judicial que ordenou a empresa retirar placas do território indígena Soares/Urucurituba, localizado em Autazes, município do interior do Amazonas.
De acordo com o MPF, a mineradora desrespeitou os direitos do povo Mura, inclusive com auxílio de forças policiais locais, mas sem a devida autorização judicial. O órgão requer a aplicação de multa fixa de R$ 100 mil, mais R$ 50 mil por dia em que a empresa não atender à ordem de retirada.
Anteriormente, a Justiça Federal no Amazonas determinou que as placas da Potássio do Brasil fossem retiradas do território, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na decisão, o TRF1 manteve a ordem de desocupação ao entender que há provas contundentes de que as atividades da empresa estão localizadas em área indígena ainda não demarcada. Segundo o órgão, devem prevalecer os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.
Segundo o Conselho Indígena Mura (CIM), houve um ação da Guarda Municipal de Autazes (AM), a partir de pedido da Potássio do Brasil, para intimidar a comunidade, sob acusação de saqueamento das placas da mineradora. Em nota de repúdio, o CIM esclareceu que nem o Conselho e nem o cacique da aldeia foi procurado para resolver a situação pacificamente, e que as placas haviam sido retiradas após a determinação judicial não ser cumprida.
Ainda conforme o MPF, o CIM já reiterou que o desejo dos indígenas é que a empresa pare de circular dentro de seu território e que retire seus pertences da área. “Ao descumprir as medidas, a empresa Potássio viola os direitos deles garantidos na Constituição da República e também o Protocolo de Consulta Mura e dos Povos originários”, afirma o MPF na manifestação apresentada à Justiça.
∗Com informações do MPF
