*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na manhã desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram com ressalvas de forma unânime as contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida. A decisão acontece após a retomada do julgamento, que foi adiado na última semana. A conclusão do julgamento aconteceu em sessão especial no auditório da Corte de Contas.
O parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que decidirá se aprova ou não os gastos da atual gestão municipal.
Entre as ressalvas feitas pelo TCE-AM, estão a necessidade da prefeitura de realizar concursos públicos, ofertar mais vagas para o ensino infantil, diminuir o volume de isenções fiscais, entre outras.
Gestão em números
Conforme relatório apresentado pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro na sessão anterior, os números da gestão fiscal do exercício de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em relação ao exercício anterior. Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em relação ao exercício anterior.
No âmbito da Educação, a manutenção de desenvolvimento de ensino, a gestão alcançou aplicação de 25,72% da receita tributária líquida, superior ao piso legal estabelecido em mínimo de 25%. O poder executivo municipal alcançou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ficando acima do limite mínimo de 70% estabelecido na legislação.
Gastos com saúde pública chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite mínimo de 15%. Já os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite máximo legal estabelecido em lei de 54%. A dívida consolidada líquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Presente no julgamento, o procurador-geral de Manaus, Iverson Coelho, destacou que as ressalvas apresentadas pelos conselheiros deverão ser seguidas para que não mais aconteçam em julgamentos futuros.
“É uma vitória a aprovação das contas é sempre um desafio, até mesmo porque viemos de uma forte pandemia, então acaba dando um desajustes devido a necessidades de remanejamentos necessários para explorar a questão da Saúde, mas todas as ressalvas sempre são analisadas pela Prefeitura para que nas próximas contas tenhamos uma aprovação mais tranquila e com a superação de todos os apontamentos feitos não só pelo Ministério Público, mas também pelos conselheiros da Corte de Contas”, disse.
