*Da Redação Dia a Dia Notícia
Durante participação em um painel do Brazil Climate Action Hub, espaço da sociedade civil na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu as ações do Poder Judiciário nas questões ambientais e climáticas. Segundo o magistrado, a Justiça, ao contrário da política, possui mais incentivos para tratar do assunto a longo prazo.
“A política majoritária não tem os incentivos necessários para a atuação ambiental, na mudança climática, e por essa razão o judiciário e os tribunais, que não precisam se mover pelos objetivos de curto prazo, é que têm que atuar nesta matéria”, afirmou.
Durante o painel sobre o papel dos tribunais na proteção dos direitos humanos no contexto da crise climática, o ministro fez uma análise dos motivos de crescimento da atuação jurídica nos últimos anos em todo o mundo.
“Ainda existe muita ignorância e muito negacionismo em relação à questão ambiental e ao problema das mudanças climáticas, a despeito da unanimidade dos cientistas em identificarem que a mudança climática é causada pela ação humana e que ela pode comprometer gravemente a vida na Terra”, afirmou Barroso. O ministro lembrou que muitos estados brasileiros não estão cumprindo o Acordo de Paris.
O coordenador do Portfólio de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade, Caio Borges, moderador do painel, disse que, ao assumir espaço de decisão, discussão e participação da sociedade civil, o Judiciário pode tanto conter retrocessos quanto permitir que os países sejam mais ambiciosos em suas metas:
“E com isso colaborar impulsionando mudanças e transformações na legislação e na vida dos indivíduos e comunidades por meio de litígios estratégicos perante tribunais constitucionais, organismos internacionais e outros mecanismos de proteção dos direitos humanos”.
O painel teve também a participação da líder indígena e deputada federal eleita Sônia Guajajara (PSol-SP), cotada como possível ministra do governo Lula na pasta dos Povos Originários. Sobre a expectativa de o Brasil retomar papel de liderança na agenda ambiental, Guajajara avaliou que “o resultado das eleições recupera a possibilidade de seguir lutando, promovendo o diálogo, para que possamos de fato ter políticas públicas que possam garantir os acordos feitos em âmbito internacional”.
