*Da Redação Dia a Dia Notícia
O juiz auxiliar de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Luís Felipe Avelino, determinou que o candidato Amazonino Mendes (Cidadania) retire de suas redes sociais uma publicação onde diz que Wilson Lima (União Brasil) “finaliza seu governo com legado de réu.
Na publicação em questão, Amazonino diz “o que fazer com um governador que cumpre os quatro anos de mandato e nos deixa de saldo, a situação que ele é réu”. A decisão do juiz foi tomada mediante a pedido da defesa de Wilson Lima.
De acordo com o juiz, a veiculação desse tipo de conteúdo que tem como objetivo somente ofender e ridicularizar o governador Wilson Lima, “é conduta que não se amolda à pretensão precípua da propaganda eleitoral, qual seja a proposição de ideias, projetos e ideologias”.
“Duas são as afirmações proferidas pelos Requeridos contra as quais assesta diretamente o Requerente: (1) “chefe de quadrilha”; e (2) “esse governador, quando olha pra trás, ele vê um delegado; Não Wilson, chega, teu lugar é outro”. A primeira afirmação corresponde à imputação de crime, ao passo que a segunda, aliada à anterior, busca criar a noção de que o representante está “fugindo” de uma prisão, o que, a meu ver, configura ataque pessoal que extrapola a mera crítica política”, diz um trecho da decisão.
O juiz determinou que Amazonino retirasse a publicação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, e que se abstenha de reproduzir o conteúdo em qualquer outro meio, também sob pena de multa de R$ 5 mil.
