O Ministério Público do Amazonas, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, realizou inspeção no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no último dia 23. A fiscalização, conduzida pela Promotora de Justiça Christianne Corrêa, durou seis horas e serviu para atestar algumas melhorias e apontar situações que devem ser corrigidas na unidade prisional que abriga 1.209 internos para uma capacidade de 454 vagas.
“O sistema prisional não é perfeito, a superpopulação persiste, mas hoje há uma organização melhor do que no passado. E essa organização, somada à disciplina, permite que os órgãos de fiscalização possam entrar e exercer suas atividades, que visam garantir os direitos daquela população a alimentação digna, acesso à saúde e à educação, e com isso propiciar a ressocialização desses presos, que vão progredir de regime e vão poder voltar a conviver com a sociedade”, avalia a titular da 24ª PJ.
A inspeção teve seis horas de duração e verificou a qualidade da água que é distribuída aos internos, no bebedouro e na torneira das celas, a distribuição de uniformes e o acolhimento aos visitantes.
“As visitas serão retomadas em julho e há muitas reclamações quanto à forma como os visitantes são recebidos na unidade prisional. Então o Ministério Público fez recomendação para que haja um protocolo de atendimento aos visitantes, onde se deixa claro tanto ao visitante quanto ao agente, os deveres e direitos de cada um, o que pode e o que não acontecer naquele ambiente, que é de segurança. Esse protocolo vai ser elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária com acompanhamento do MP”, informou a Promotora de Justiça.
Covid-19
As medidas prevenção à covid-19, segundo Christianne Corrêa, vem sendo cumpridas de forma satisfatória. As aulas seguem suspensas para evitar contato entre os presos dos diversos pavilhões.
Os presos que saem com escolta médica estão sendo submetidos a quarentena em uma área de triagem da enfermaria, há disponibilização de álcool em gel, máscara facial e os 54 presos que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 permanecem isolados em ala separada.
A reforma da enfermaria vai ampliar o número de consultas médicas e propiciar mais organização ao espaço.
O Ministério Público vai contribuir, auxiliando no processo de inclusão da enfermaria no CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Educação
Embora as aulas da rede estadual estejam suspensas, no Compaj 14 internos seguem estudando em regime de Educação a Distância, em cursos de nível superior de uma faculdade particular.
“As famílias dos internos pagam parte da mensalidade, a instituição de ensino concede bolsas de desconto, e a unidade prisional, além de disponibilizar os computadores, faz a movimentação para eles assistirem a aula pela internet, o que é muito bom para a remissão de pena e ressocialização dos presos”, observa Christianne Corrêa.
Além disso, também foram inspecionadas as obras no telhado da biblioteca e da enfermaria, bem como demonstrada a otimização de espaço para a instalação de mais uma sala de videoconferência, que deve ampliar a capacidade de realização de audiências virtuais simultâneas na unidade prisional do Compaj.
Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário
As medidas de controle e segurança, os trabalhos de ressocialização e as ações de prevenção à Covid-19 nas unidades prisionais foram apresentadas nesta quinta-feira, dia 25, pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, ao presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil, deputado federal Alberto Neto. O trabalho foi vistoriado durante inspeção em três unidades, localizadas no ramal do Km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).
A inspeção ocorreu no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O Governo do Amazonas, por meio da Seap, tem adotado medidas de controle no sistema prisional para garantir mais segurança nas unidades dos regimes fechado e provisório. Entre as medidas está a ausência de energia elétrica dentro das celas para evitar quaisquer tipos de comunicação externa.
