*Franciane Silva – Da Redação Dia a Dia Notícia
Dos oito deputados federais que representam o Amazonas na Câmara dos Deputados, sete votaram favoráveis em um conjunto de Projetos de Leis, que reunidos receberam o nome de ‘Pacote da Destruição’. O Monitor do Congresso, produzido pelo ((o))eco, traz o posicionamento dos parlamentares diante do PL do Veneno, PL do Licenciamento Ambiental, Faixa de APP em áreas urbanas, PL da Regulamentação Fundiária e PL da Mineração em terras indígenas.
De acordo com dados do levantamento, existe uma tendência de parlamentares que representam a Amazônia Legal votarem ambientalmente contra os seus territórios.
No estado do Amazonas, segundo o Monitor, o deputado federal Zé Ricardo (PT) foi o único dentre os demais parlamentares que representam o estado a se posicionar negativamente a cada um dos PLs analisados pelo levantamento. Os demais deputados do estado também votaram “não”, de forma maciça, a todos os projetos monitorados.
Em relação a como cada deputado votou nos projetos, os PLs tiveram votos favoráveis de cinco a seis parlamentares do Amazonas, um voto contrário e de uma a duas ausências nas sessões.
Dos cinco projetos, Átila Lins (PP) votou favorável em cinco e esteve ausente em um; Bosco Saraiva (Solidariedade) votou favorável em todos os cinco projetos; Capitão Alberto Neto (PL) votou favorável em três projetos e esteve ausente nas duas outras votações; Delegado Pablo (UB) votou favorável em quatro projetos e esteve ausente em um; José Ricardo (PT) foi o único parlamentar a não votar favorável nos cinco projetos; Marcelo Ramos (PSD) votou favorável em um projeto, esteve ausente em duas votações e em outras duas votações estava presidindo a sessão; Sidney Leite (PSD) teve voto favorável em quatro projetos e esteve ausente em um; e Silas Câmara (Republicanos) votou favorável em todos os cinco projetos que vão contra o meio ambiente.
‘Pacote da Destruição’
O Projeto de Lei nº 6.299/2022, popularmente conhecido como ‘PL do Veneno’ dispõe sobre o registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado, onde recebeu aprovação, o projeto foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. De acordo com especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
O Projeto de Lei nº 3729/2004, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no país. O projeto foi alvo de diversas manifestações de repúdio de organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-a uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado em maio de 2021, e aguarda apreciação no Senado.
Já o Projeto de Lei nº 2633 /2020 (apensado ao PL 510/2021), muda as regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado no mês de agosto de 2021, na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. É popularmente conhecido com ‘PL da Grilagem’.
O Projeto de Lei nº 2510/19, altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Em agosto de 2021, foi aprovado na Câmara, em novembro no Senado e em dezembro do mesmo ano foi sancionado com vetos na Câmara, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no fim de dezembro do ano passado.
E por fim o Projeto de Lei nº 191/2020 (pedido de urgência), autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que possuem indígenas isolados, além de legalizar o garimpo dentro dessas áreas. Em março deste ano, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
