O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o coordenador da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), Rafael Poloni, por suspeitas de irregularidades na contratação por dispensa de licitação da empresa Lavclean Lavanderia Industrial Ltda. para compra de 1,2 milhão aventais descartáveis no valor total de R$ 10,6 milhões. As informações são do D24AM.
De acordo com a publicação, a representação será avaliada pelo TCE que deve acatar pedido de suspender pagamentos considerados acima do valor de mercado. A empresa Lavclean ofereceu valor unitário de R$ 8,9, por avental.
Para o órgão ministerial, a compra pode causar prejuízos de R$ 4,6 milhões ao erário. Pesquisa realizada pelo MPC em contratos similares no Portal da Transparência do Estado do Amazonas identificou a aquisição do mesmo objeto por outros órgãos da administração estadual por valores muito inferiores.
Publicação do D24AM aponta que, com base na pesquisa realizada, o maior valor unitário pelo qual foi adquirido o produto em questão referiu-se à quantia de R$ 5, no RDL 23/20, de 18 de maio, em compra realizada pelo Spa Eliameme Rodrigues Mady, ou seja, R$ 3,90 abaixo do valor unitário proposto pela empresa Lavclean.
De acordo com o MPC, a contratação direta não isenta de comprovação da economicidade dos preços coletados em processos de dispensa. “Assim, mesmo as compras diretas devem ser precedidas do comparativo entre os preços contratados e aqueles praticados no mercado de modo a concluir que a contratação é a mais vantajosa para a administração”.
Governo do Amazonas
Em resposta, o Governo do Amazonas disse que a Susam ainda não fez pagamentos à empresa de lavanderia contratada para o Hospital de Combate à Covid-19.
“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que não foi pago, até o momento, nenhum valor à empresa Norte Serviços Médicos Ltda., que está prestando serviço de lavanderia ao Hospital de Combate à Covid-19 desde a inauguração da unidade, no dia 18 de abril. Também não houve qualquer tipo de empenho referente a esta prestação de serviço”.
De acordo com a Susam, ainda que, os os pagamentos à empresa ocorrerão de acordo com a comprovação de produtividade, levando em consideração o número diário de leitos ocupados, e não a totalidade da capacidade de leitos da unidade.
Os relatórios de produção apresentados pela empresa estão passando por análise de Comissão Interna de Avaliação da Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada à Capital (SEAA-Capital). Caso sejam constatadas inconformidades ou inconsistências no serviço prestado informado à secretaria, será feita solicitação de retificação do que foi declarado.
No âmbito do Governo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também está fazendo auditoria de todos os contratos firmados em decorrência da emergência em saúde pública ocasionada pela Covid-19.
A Secretaria informa, também, que os processos abertos em caráter emergencial estão em fase de conclusão para o firmamento de contratos, que só serão efetivados com aqueles prestadores de serviços que atenderem aos critérios da administração pública.
Por fim, a Susam reitera que tem atuado com transparência e atendido a todas as demandas dos órgãos de controle e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), relativas aos processos de contratação de serviços e aquisições para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e que prestará os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
