O governador do Estado, Wilson Lima (PSC), se pronunciou, na noite desta segunda-feira, dia 15, sobre as acusações feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho, que chamou o governador de “analfabeto”, “ladrão” e “cleptomaníaco”, durante audiência pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que discutia a liberação do serviço de distribuição de gás no Amazonas.
Em nota, Wilson Lima disse que tomará as medidas cabíveis junto a Justiça.
“Tomei conhecimento na tarde de hoje do pronunciamento do Conselheiro do TCE-AM Ari Jorge Moutinho da Costa Jr durante audiência pública virtual realizada pela Assembleia Legislativa.
Repudio veementemente as acusações a mim proferidas. A postura é absolutamente inadequada à liturgia que deve ser seguida no exercício do cargo por ele ocupado.
A democracia permite ideias divergentes, mas são inadmissíveis ataques a honra de quem quer que seja. Não é um ataque vil ao cidadão Wilson Lima. É uma ofensa grave ao cargo de governador constituído democraticamente pelo povo.
Deixo registrado aqui que tomarei todas as providencias legais cabíveis para que tal conduta seja apurada e punida pela Justiça”.
A audiência pública virtual da Aleam, que discutiu a abertura do mercado de gás natural, foi marcada por uma série de denúncias contra a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) que detém o monopólio da distribuição no Estado.
A sessão da última segunda-feira, dia 15, de autoria dos deputados Fausto Jr. e Sinésio Campos, contou a participação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suframa, Cigás, Abraceel, Abpip, Ministério Público, TCE-AM, entre outros.
Segundo foi apresentado na reunião, o Brasil possui uma das piores taxas de extração de gás do mundo, com apenas 5% de aproveitamento. No Amazonas, existem 16 municípios com reservas de gás em condições de serem exploradas. Com a quebra do monopólio da Cigás, a estimativa é que empresas privadas invistam nessas reservas, gerando royalties de aproximadamente R$ 1 bilhão para os 16 municípios do interior do Amazonas.
A Cigás foi comprada em 2002 pelo empresário baiano Carlos Suarez por apenas R$ 3 milhões. Em 2004, quando a Petrobrás anunciou a construção do gasoduto Coari-Manaus para exploração das reservas de gás de Urucu, o valor da Cigás foi multiplicado. Hoje, segundo o banco BTG Pactual seu valor de mercado é superior a R$ 900 milhões.
Carlos também é um dos fundadores da OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato, e teve seu irmão, o empresário Mário Suarez, preso na operação Sem Fundos, também da Lava Jato, que investigou um esquema de propinas para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobras.
A Constituição Federal garante aos Estados o direito de legislar sobre a exploração e distribuição de gás. Os deputados estaduais acreditam que enquanto outros Estados atraem empresas e investimentos, o Amazonas está parado no tempo.
