*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Parlamentares amazonenses se manifestaram pelas redes sociais sobre o decreto de redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) na noite dessa quinta-feira (14). De acordo com os mesmos esse foi um ato de traição.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado para resguardar a competitividade e os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) no Estado.
“Esse ato do presidente Jair Bolsonaro prejudica e tira os empregos dos amazonenses, além de brecar a entrada de novas indústrias no Amazonas. É um ato de traição à população que deu ao presidente votação expressiva na última eleição; Ele trai o povo de maneira vil e sorrateira, no feriado, quando pouco se pode fazer”, declara o senador.
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou agora à tarde, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.
Segundo Ramos, o presidente viola o art. 73, § 10o, da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual pede que sejam tomadas as devidas providências contra o decreto que reduz em 25% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados.
Além disso, Marcelo Ramos ressalta que a medida fere de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao prejudicar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo ZFM, que gera 500 mil empregos diretos e indiretos.
O senador Plinio Valério afirmou que isso não é um pedido de favor. “A ZFM representa 8% do total da renúncia fiscal do País, e é o único segmento econômico incentivado que busca a diminuição das desigualdades sociais no País, que visa diminuir a miséria e a pobreza de região historicamente abandonada pelo poder público”, afirmou.
Já o senador Eduardo Braga destacou que em uma Sexta-feira Santa foi presenciado a ZFM ser crucificada e milhares de empregos serem sacrificados por quem está no poder. “Nos resta agora continuar lutando pela Zona Franca e, ao mesmo tempo, buscar novos modelos sustentáveis de desenvolvimento, para que a nossa economia possa ressuscitar”, declarou.
O deputado federal, José Ricardo (PT), reafirmou que mais uma vez Bolsonaro crucifica a Zona Franca de Manaus.
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Amom Mandel (Cidadania), explicou que a maior parte dos recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) vem do que o governo do Amazonas injeta na UEA a partir da ZFM. “Diminuindo essa fonte de renda e prejudicando o modelo legal que instituiu esse mecanismo de financiamento para a UEA, os alunos caem por tabela”, relatou.
Decreto
O Decreto n° 11.047, de 14 de abril de 2022, do presidente Jair Bolsonaro, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excluir os produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Com o novo decreto, Bolsonaro altera o anterior [n° 10.923, de 30 de dezembro de 20221] sem cumprir a promessa feita ao governo do estado de que deixaria de fora os produtos fabricados no Amazonas ao reduzir a alíquota do IPI em 25%.
O acordo, não cumprido pela equipe econômica, era que o decreto editado ontem com a redução do IPI, traria uma ressalva aos produtos produzidos na ZFM.
