*Da Redação Dia a Dia Notícia
Tendo o seu pedido de abertura aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 1º de setembro de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia acumula vitórias em favor da população, no período de seis meses de atuação. Presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), a comissão revelou, inclusive, o “gato invertido” da empresa.
A CPI tem como autor o próprio deputado Sinésio Campos, que realizou o pedido à Casa Legislativa no ano passado. O seu foco, desde o princípio, é apurar as possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica do Estado.
A CPI da Amazonas Energia agregou todos os órgãos de controle e defesa do consumidor para traçar um raio-x sobre a energia elétrica em toda a região. Entre eles estão a Defensoria Pública (DPE-AM), Ministério Público (MPAM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
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Multas e ações
Durante o processo de investigação, foi deflagrada a maior fiscalização em medidores de energia da história do Ipem, em que foram identificados 36 aparelhos irregulares que estavam prejudicando o consumidor, o famoso gato invertido, onde a concessionária furtava a energia do cliente e cobrava mais caro nos boletos. A situação envolvendo os medidores gerou três autos de infração por parte do Ipem, onde dois foram homologados e culminaram em multa no valor de R$ 400 mil reais em desfavor da concessionária.
Uma ação civil pública também foi proposta pela Defensoria Pública, a qual busca substituir os novos medidores pelos convencionais. O órgão ainda cobra o dano moral coletivo de R$ 2 milhões de reais e R$ 1 milhão de reais pelos danos sociais causados pelas arbitrariedades da empresa.
Como exemplo pode ser destacado o caso do município de Barcelos, em que foi comprovada a ausência de repasse da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), por parte da Amazonas Energia. A empresa reteve R$ 736 mil reais, em razão de uma dívida da cidade junto à concessionária, o famoso encontro de contas. Para o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos, as investigações ganham cada vez mais substância à medida que a Comissão avança.
“Temos elementos suficientes que comprovam as irregularidades praticadas pela empresa que, infelizmente, impacta negativamente a população do Amazonas com as quedas de energia e aumento exorbitante da conta de luz. Não vamos nos calar!”.
A CPI da Amazonas Energia saiu da Casa Legislativa e viajou pelos municípios de Barcelos, Tabatinga, Parintins, Iranduba, Maués, Itacoatiara, Tefé, Manicoré, Novo Aripuanã, além das quatro zonas de Manaus. As investigações continuam e prosseguem até o mês de abril, podendo encerrar antes.
